A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 414/2021, que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Estado. A proposta agora volta à CCJ para revisão antes de ir à votação em plenário.
Projeto sobre canabidiol avança na Alesc
O PL 414/2021, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), foi aprovado com uma emenda substitutiva apresentada pelo relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). O objetivo da emenda é simplificar o texto, focando nas diretrizes essenciais para garantir o acesso aos medicamentos à base de canabidiol com base em critérios médicos e científicos, sem impor restrições excessivas.
Além do PL 414/2021, outras três propostas sobre o mesmo tema, de autoria dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Volnei Weber (MDB) e Marquito (PSOL), foram anexadas ao projeto principal.
Consulta a especialistas
Para elaborar o parecer, Dr. Vicente consultou artigos científicos, viajou a Brasília e se reuniu com a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora de uma proposta semelhante. O parlamentar também conversou com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) sobre o uso do canabidiol.
Outros 15 estados, como São Paulo, Paraná e Goiás, já possuem legislação similar, reforçando a importância de Santa Catarina avançar nesse tema.
PL sobre canabidiol pode trazer avanços na saúde pública
Dr. Vicente destacou a importância do projeto para a saúde pública, afirmando que ele respeita a relação médico-paciente e não limita as doenças que podem ser tratadas com canabidiol, deixando essa decisão a critério do médico assistente.
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