Reunião conjunta das comissões analisará temas como saúde, cultura e estrutura organizacional
Cinco comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) se reunirão de forma conjunta nesta terça-feira (6) para votar um pacote de propostas do governo estadual e da Defensoria Pública. A reunião acontecerá às 10h30, no Plenário da Alesc, envolvendo as comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; e Saúde.
Propostas incluem temas variados
O pacote de propostas abrange diversas áreas, como saúde, cultura e estrutura organizacional do Poder Executivo. Entre as iniciativas que serão votadas, destacam-se:
- Anistia para servidores da educação penalizados por não se vacinarem contra a Covid-19
- Transformação da Secretaria Executiva de Articulação Internacional em Secretaria Executiva de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos
- Criação do cargo de secretário executivo adjunto de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos
Defensoria Pública também será contemplada
As propostas da Defensoria Pública Estadual incluem a criação de cargos e a implementação de gratificações. As medidas visam melhorar o atendimento em áreas com altos índices de exclusão social e tornar a carreira de defensor público mais atrativa.
- Criação de 30 cargos de defensor público substituto
- Criação de gratificação por exercício cumulativo de cargos
- Alterações na lei orgânica para criar defensorias especializadas
Propostas específicas em pauta
Confira as principais propostas que serão analisadas na reunião conjunta:
- PL 294/2024: Institui o Programa Cem Cópias Sem Custo
- PL 295/2024: Concede anistia a servidores penalizados por descumprimento de decretos sobre vacinação
- PL 314/2024: Institui o Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias de Santa Catarina
- PL 318/2024: Reestrutura a carreira e remuneração dos servidores da Secretaria de Saúde
- MPV 264/2024: Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo
