O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou, na última quarta-feira (25), uma Assembleia Geral Ordinária em Araranguá, no CETRAR – Epagri. O encontro reuniu representantes de várias entidades-membro e debateu temas importantes sobre a gestão de recursos hídricos, destacando-se como o terceiro encontro do ano.
Reestruturação das Câmaras Técnicas aprovada
Na assembleia, foram aprovadas a reestruturação das Câmaras Técnicas e a atualização do Regimento Interno. A alteração foi vista como uma forma de aumentar a participação das entidades, especialmente aquelas em lista de espera.
- Alteração do representante titular da Fundave
- Permanência do vice-presidente
- Ajustes no calendário de assembleias para 2024
Planejamento estratégico começa nas próximas semanas
Outro ponto relevante foi a apresentação e aprovação do cronograma para o Planejamento Estratégico, que será implementado em breve. Esse planejamento é fundamental para o cumprimento das metas estabelecidas nos Planos de Bacias, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos hídricos.
Discussão sobre o Projeto de Lei nº 4546/21
Durante a reunião, também foi discutido o Projeto de Lei nº 4546/21, que propõe a criação da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. O tema foi abordado por Maurício Marques Scalon, coordenador geral do CBH Araguari/MG, que destacou as implicações da lei para o gerenciamento dos serviços hídricos no Brasil.
