Carta aberta será submetida à votação na Assembleia Geral
A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê foi responsável pela análise detalhada do Projeto de Lei e redigiu uma carta aberta, expressando argumentos contrários ao PL nº 4546/21. O documento, que será votado em novembro, ressalta os impactos negativos do projeto, como a privatização da água e o enfraquecimento da participação social na gestão de recursos hídricos.
Projeto de Lei ameaça o papel dos Comitês de Bacia
Segundo Maurício Marques Scalon, coordenador Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, o projeto altera significativamente o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), comprometendo o papel dos comitês. Ele alerta para o risco de desmantelamento dessas organizações, que atuam de forma participativa na governança da água no Brasil.
Água como bem econômico é o principal ponto de crítica
A presidente do Comitê Araranguá, profª. Eliandra Gomes Marques, destacou que o PL transforma a água em um recurso de exploração econômica, ferindo princípios constitucionais e desconsiderando o modelo atual de gestão participativa. A principal preocupação é que o projeto não foi amplamente discutido com a sociedade e propõe mudanças profundas no sistema de governança hídrica.
