Tubarão
A prefeitura de Tubarão teria que republicar o edital de licitação à concessão dos serviços de água e esgoto essa semana. O prazo havia sido estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o edital antigo foi anulado por determinação do próprio município. Agora, uma re-edição é feita e não há prazo para ser concluída.
A publicação da anulação do edital ocorreu no dia 9 deste mês. A equipe da Agência Reguladora da Águas de Tubarão (AGR), junto com a prefeitura de Tubarão, reúne-se frequentemente com os diretores do Departamento de Licitação de Contrato (DLC) do TCE. “Estivemos duas vezes na capital esta semana, a fim de buscar orientações para que não haja mais problemas”, afirma o superintendente da AGR, Afonso Furghestti. A intenção é tornar o documento público no prazo máximo de dez dias.
A licitação à concessão dos serviços de água e esgoto de Tubarão está emperrada no TCE desde março de 2008. O tribunal havia listado 50 itens do edital que precisavam de modificações. Em novembro do ano passado, 47 deles foram retirados desta listagem.
Após a comprovação da publicação da reedição do edital, o processo voltará a ser analisado pela área técnica do TCE. Somente depois segue para julgamento. Com a aprovação, a prefeitura fica automaticamente autorizada a retomar a licitação à concessão dos serviços.
