Carolina Carradore
Tubarão
A prefeitura de Tubarão entra em uma corrida contra o tempo para, enfim, publicar as três últimas alterações no edital à concessão dos serviços de água e esgoto, exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O prazo limite para que a prefeitura comprove a publicação destas alterações termina na próxima semana, mas o superintendente da Agência Reguladora da Águas de Tubarão (AGR), Afonso Furghestti, já sinalizou que pedir à prorrogação do prazo. “No máximo em dez dias, vamos publicar essas alterações e iniciar o processo de encaminhamento do edital para que, enfim, possa ser julgado pelo TCE”, otimiza Furghestti.
A licitação para a concessão dos serviços de água e esgoto de Tubarão está emperrada no tribunal desde março de 2008. O TCE havia listado 50 itens do edital que precisavam de modificações. Em novembro do ano passado, 47 deles foram retirados desta listagem pelo tribunal.
As alterações que terão que ser publicadas referem-se aos três últimos itens faltantes. O TCE não revelou quais são. Nesta semana, uma reunião técnica foi realizada no tribunal, em Florianópolis, com integrantes da diretoria de controle de licitações e contratações do TCE e representantes da prefeitura de Tubarão.
O objetivo, segundo Furghestti, foi buscar orientações sobre os apontamentos feitos pela área técnica do tribunal na análise preliminar do edital de concorrência. Após a comprovação da publicação da nova versão do edital, o processo voltará a ser analisado pela área técnica do tribunal.
Somente depois segue para julgamento no pleno. Com a aprovação, a prefeitura fica automaticamente autorizada a retomar a licitação e escolher uma concessionária. “Aí poderemos colocar em prática o Plano Municipal de Água e Esgoto, o Pmae, e resolver, em dez anos, boa parte dos problemas relacionados a esta área. É também uma oportunidade única de salvarmos nossa principal fonte de água: o Rio Tubarão”, comemora Furghestti.
Entenda o caso
• O processo de concessão dos serviços de água e esgoto em Tubarão teve início em fevereiro de 2008, quando foi realizada a audiência que apresentou o Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae) à população e aos vereadores. Em março de 2008, foi lançado o edital de licitação à concessão.
• Em maio de 2008, a Casan e a Cáritas Diocesana entraram com ações com efeito suspensivo, que foram acatadas pela justiça. Passados alguns meses, a liminar e o mandado de segurança foram revogados.
• A retomada da licitação ocorreu no dia 5 de novembro de 2008, com a republicação do edital com algumas alterações. Novamente, o processo foi suspenso, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisa desde março de 2008 o edital da licitação.
• A vencedora da licitação terá que investir cerca de R$ 100 milhões nos cinco primeiros anos. A concessão é válida por 25 anos e está avaliada em mais de um R$ 1 bilhão.
