Plano Diretor e as legislações vigentes precisam sofrer algumas adequações
Laguna
Conforme solicitação da promotora, Fernanda Boering Dura, a secretária de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Social, Silvânia Cappua Barbosa, a assessora de projetos, Francine Medeiros Stapassolli, o presidente da Fundação Lagunense do Meio Ambiente, Patrick Paulino de Souza e o gerente da Casan, Romário José Perdoná estiveram em audiência no Ministério Público de Santa Catarina na semana passada, a fim de discutir os problemas envolvendo a concessão de alvarás, licenças e cadastros ambientais para a construção de edifícios no Mar Grosso.
Conforme Silvânia ficou esclarecido que desde que a nova gestão assumiu a Secretaria de Planejamento não tem concedido alvarás sem a apresentação de licenças ou cadastros ambientais, assim como a exigência do estudo de Impacto de Vizinhança para edificações acima de 25 unidades e os projetos complementares conforme prevê a Lei Complementar de número 269 de 2013.
De acordo com a secretária essa foi uma das suas primeiras ações, tendo em vista os diversos alvarás que haviam sido liberados de forma irregular e em desacordo com a legislação vigente. “Os requerentes e empreendedores estão com um pouco de resistência, pois a legislação não era seguida na sua íntegra. Mas explicamos e, na maioria dos casos os solicitantes compreendem e têm adequado as suas documentações”, esclarece.
Ainda segundo a secretária tem-se consciência que o próprio Plano Diretor e as legislações vigentes precisam sofrer algumas adequações. “O Conselho de Desenvolvimento Municipal foi formado agora, precisamos ter cautela para encaminhar as alterações corretas para análise e posteriormente submetê-las para aprovação da Câmara de Vereadores”, explica.
Ficou acordado na audiência que a Flama e a Secretária de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Social realizarão ações em conjunto referente à fiscalização e aprovação dos novos empreendimentos em prol do município.
Foto: Elvis Palma Fotografias
