Lily Farias
Tubarão
Sessenta vagas para defensor público serão abertas em Santa Catarina por meio de concurso público. Também há 50 vagas para analista técnico e 40 para técnico administrativo. Para defensor e analista, podem inscrever-se apenas quem tem formação em direito e carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já para os técnicos administrativos o requisito é ensino médio completo.
Os defensores públicos realizarão o concurso primeiro. Isso porque o processo é composto por cinco etapas: uma prova objetiva, duas práticas de composição jurídica, uma prova oral e de títulos. O ingresso dos demais servidores se dará por uma avaliação, com questões objetivas e discursivas.
O processo está na fase contratual e a prova terá o mesmo nível do conteúdo aplicado em concursos para a Procuradoria Geral do Estado e o de ingresso à magistratura. Inicialmente, 20 advogados serão nomeados para atuar na defensoria pública.
A assembleia legislativa nomeou para o cargo de defensor público-geral do estado o ex-deputado Ivan Ranzolin, indicado pelo governador Raimundo Colombo (PSD). Em Tubarão, a previsão é de que apenas um defensor público atue na cidade.
“A OAB não tem ingerência sobre a indicação de defensores. Eles devem ser admitidos por meio de concurso público. Como estamos num período de implantação e se faz necessária, em caráter de urgência, a atuação de profissionais, o governador promoverá nomeações em todo o estado”, explica a presidenta da 6ª subseção da OAB/SC de Tubarão, Silvana Zardo Francisco.
Atendimento será na Casa da Cidadania
O atendimento à comunidade continuará a ser feito na Casa da Cidadania, no centro de Tubarão, e contará com o auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil. “À OAB cabe acompanhar e se colocar, como sempre se colocou, como colaboradora, caminhando junto com as instituições competentes em favor da coletividade, garantindo ao cidadão o integral acesso à justiça, especialmente quando o impedimento se revela na carência financeira para contratar um defensor”, destaca a presidenta da 6ª subseção da OAB/SC de Tubarão, Silvana Zardo Francisco.
O governo do estado, explica Silvana, permanece em débito com os créditos referente à defensoria dativa, fazendo repasses mensais, com previsão de quitação integral do valor devido até esta data, em cinco anos. “Mas as pessoas carentes continuam sendo atendidas através da triagem efetivada na Casa da Cidadania, pois permanecem cadastrados advogados à disposição do cidadão carente”, esclarece.
Projeto deve ser implantado em 2013
Aprovado em julho deste ano, o Projeto de Lei Complementar que cria a Defensoria Pública em Santa Catarina deve trazer benefícios aos catarinenses. Após a implantação, que deve ser feita até 14 de março de 2013, será possível celebrar convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades. Santa Catarina é o único estado do Brasil que ainda não possui Defensoria Pública. A assistência jurídica gratuita era prestada no estado por meio da Defensoria Dativa, oferecida pelos integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santa Catarina (OAB/SC).
No âmbito da subseção de Tubarão, que abrange Tubarão, Capivari de Baixo, Armazém, Jaguaruna, Treze de Maio, Sangão, Pedras Grandes, Gravatal e São Martinho, cerca de 200 advogados prestavam o serviço de Defensoria Dativa (advogados privados que atuam em nome de pessoas sem renda e são reembolsados pelo estado).
Onde a Defensoria Pública irá atuar
A Defensoria Pública de Santa Catarina atuará nas comarcas de Florianópolis, Caçador, Campos Novos, Araranguá, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Curitibanos, Concórdia, Itajaí, Joinville, Lages, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Mafra, Maravilha, São Miguel do Oeste, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, Tubarão e Xanxerê.
