Amanda Menger
Tubarão
A câmara de vereadores de Tubarão sediou ontem uma audiência pública tumultuada. As agentes de saúde protestaram em relação aos critérios utilizados para a realização da prova no concurso público da prefeitura e porque não foi contado o tempo de trabalho, nem os cursos de capacitação.
O secretário de administração da prefeitura, Cássio Medeiros, apresentou as leis federais e as recomendações do Ministério Público Estadual que nortearam as decisões da prefeitura. “Desde 2005, temos novas regras para contratação de agentes de saúde. Uma delas é a Emenda Constitucional 51/2006, e também a lei 11.350/2006”, relata o secretário. Por estas leis e ainda a lei municipal complementar de 17 de 2005, a exigência é que as agentes de saúde sejam contratadas apenas mediante a realização de provas escritas ou provas escritas e títulos.
A representante das agentes, Jucélia Mendonça, afirmou que as atuais profissionais realizaram uma prova e que isso não foi levado em conta no concurso. “A nossa indignação é que não foi realizada uma prova diferenciada. Não levaram em conta a nossa experiência”, desabafa.
O secretário de administração, a princípio, negou a realização desta prova, e depois voltou atrás. “A prova escrita foi feita em duas oportunidades: 2001 e 2005. Porém, o contrato que está em vigor não é baseado nesta prova, e sim na experiência das agentes”, afirma. Segundo ele, como a legislação federal é posterior, a prova passou a ser necessária também para quem já trabalhava na área.
Para o vereador Ronério Cardoso (PDT), as agentes deveriam ter reclamado antes, durante o período das inscrições. “Se não concordavam com as regras, deveriam ter impugnado o edital. Não adianta malhar em ferro frio”, observa.
O líder do governo na câmara, Manoel Bertoncini (PSDB), pediu a análise jurídica da casa para que todas as dúvidas fossem esclarecidas. O pedido será atendido pela mesa diretora.
