Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula à restrição das “saidinhas” temporárias de presos, benefício que permitia saídas em datas comemorativas. A decisão teve ampla aprovação, com 19 parlamentares de Santa Catarina participando da votação.
Como votaram os parlamentares catarinenses
Apenas dois dos 19 parlamentares catarinenses votaram a favor da manutenção do veto presidencial. Confira a lista completa:
- A favor da manutenção do veto (Sim):
- Ana Paula Lima (PT)
- Pedro Uczai (PT)
- Contra a manutenção do veto (Não):
- Carlos Chiodini (MDB)
- Caroline De Toni (PL)
- Cobalchini (MDB)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Darci de Matos (PSD)
- Fábio Schiochet (União Brasil)
- Geovania de Sá (PSDB)
- Gilson Marques (Novo)
- Ismael (PSD)
- Jorge Goetten (PL)
- Julia Zanatta (PL)
- Pezenti (MDB)
- Zé Trovão (PL)
- Senadores:
- Esperidião Amin (PP)
- Ivete da Silveira (MDB)
- Jorge Seif (PL)
O que muda com a derrubada do veto
A nova lei restringe a saída temporária apenas para presos que trabalham ou estudam com carteira assinada, excluindo os condenados por crimes hediondos ou violentos.
- Benefícios agora restritos a:
- Presos do regime semiaberto.
- Condenados por crimes não-violentos.
- Aqueles que possuam bom comportamento e autorização judicial.
Debate no Congresso
Durante a votação, a base do governo defendeu a manutenção do veto, argumentando que a medida já era restritiva. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou a importância da ressocialização dos presos.
“A saída temporária é restrita àqueles em regime semiaberto, que têm bom comportamento e recebem autorização judicial. É uma medida alinhada com a ressocialização”, afirmou Lindbergh.
Críticas da oposição
Por outro lado, a oposição defendeu o fim do benefício, citando o risco de reincidência criminal. O senador Sergio Moro (União-PR) criticou duramente o veto de Lula.
“O presidente Lula fez um desserviço ao país ao vetar essa parte do projeto de lei. As saidinhas só beneficiam bandidos”, disse Moro.
A tentativa de endurecer a lei está em discussão há mais de uma década, ganhando força após casos de crimes cometidos por presos que não retornaram das saídas temporárias.
