A partir desta segunda-feira (16), o Congresso Nacional entra em uma semana intensa de votações antes do início do recesso legislativo. A pauta está repleta de temas prioritários, como o pacote fiscal que pode gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Além disso, a regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Senado, também está em fase final na Câmara dos Deputados.
Votação do pacote fiscal promete impacto nas contas públicas
O pacote fiscal, que inclui um projeto de lei ordinária (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), prevê uma série de cortes de gastos. Entre os destaques estão a mudança nas regras de reajuste do salário mínimo e a redução do abono salarial, que terá a correção pela inflação nos próximos anos. Também estão na pauta um projeto que limita o pagamento de créditos tributários e estabelece novas regras para o crescimento das emendas parlamentares.
Orçamento de 2025 e LDO ganham atenção do Congresso
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também são prioridades dessa semana de votações. O Orçamento define as receitas e as despesas do governo para o próximo ano, enquanto a LDO estabelece as metas fiscais e orienta a elaboração do Orçamento. A comissão mista do Orçamento já concluiu a votação dos relatórios setoriais, e a expectativa é que o relatório final seja aprovado nos próximos dias.
Reforma tributária em fase final de regulamentação
O Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, retornou à Câmara dos Deputados após ser aprovado no Senado. O texto trata da unificação de tributos, como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, que serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A reforma também inclui um Imposto Seletivo (IS) sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A transição para o novo sistema tributário será gradual entre 2026 e 2033.
As expectativas são altas para a aprovação dessas medidas até sexta-feira (20), conforme garantido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que afirmou a possibilidade de votar e aprovar as propostas dentro do prazo.
Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.
Fonte: Agência Brasil
