Na reta final do ano legislativo, antes de entrar no período de recesso, que se inicia no dia 23 de dezembro, a Câmara dos Deputados e o Senado votarão um projeto que agrava a pena para quem praticar maus-tratos a animais.
A matéria foi incluída na pauta pelo Senado após a polêmica envolvendo a morte do cachorro Manchinha em decorrência da ação de segurança do supermercado Carrefour de Osasco, na Grande São Paulo. A história causou indignação nas redes sociais e um boicote ao estabelecimento.
Hoje, a lei prevê multa e pena de três meses a um ano para quem cometer maus-tratos aos animais. O texto que será votado na Câmara e no Senado aumenta a pena para de um a cinco anos, além de multa. O deputado Fábio Trad (PSD-MS), comentou sobre o caso do Carrefour no plenário da Câmara e pediu que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), incluísse o tema na pauta.
Um segundo projeto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também está em pauta no Senado, que estipula multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos que maltratarem ou abusarem de animais, até 3 anos de cadeia, e mais uma multa a ser determinada em processo judicial.
Além disso, antes do recesso, a Câmara e o Senado também precisam aprovar o Orçamento para 2019, pois, na próxima semana, parte dos parlamentares reeleitos deve ser diplomada pela Justiça Eleitoral em seus respectivos estados, o que deve deixar o Congresso vazio.
Caso a votação não aconteça, o poder Executivo terá um orçamento limitado de apenas 1/12 mensais do valor previsto no projeto para o custeio da máquina pública, chamado de duodécimo. A próxima reunião ainda não está oficialmente marcada, mas a expectativa é de que seja realizada nessa terça-feira (11).
