O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (2), a Emenda à Constituição que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. Agora, oficialmente, as eleições acontecerão em novembro: dia 15 o primeiro turno e dia 29 o segundo turno de novembro.
Maicon Schmoeller Fernandes, advogado eleitoralista, do escritório Meurer, Izidorio, Fernandes & Ferreira Advogados, em Braço do Norte, ouvido por nossa reportagem, alertou aos pré-candidatos sobre as novas datas:
11/Agosto – Afastamento de profissionais (pré-candidatos) de programas de TV e rádio;
14/Agosto – Desincompatibilização de 3 meses por pré-candidatos (servidores etc.);*
14/Agosto – Condutas vedadas a agentes públicos e participação em inaugurações;
31/Agosto a 16/Setembro – Convenções Partidárias;**
26/Setembro – Data limite para os Registros de Candidaturas;
27/Setembro – Início da Campanha/Propaganda Eleitoral;
15/Novembro – 1º Turno das Eleições Municipais;
29/Novembro – 2º Turno das Eleições Municipais;
15/Dezembro – Data limite para a Prestação de Contas (única);
18/Dezembro – Data limite para a Diplomação dos eleitos;
1º/Janeiro/2021 – Posse dos eleitos.
De acordo com Maicon, os prazos de filiação, janela partidária, desincompatibilização de 4 e 6 meses estão preclusos e as convenções partidárias podem acontecer apenas por meio virtual.
“O pré-candidato que não levar em consideração as datas pode ter o registro da candidatura impugnado e pagar multa. As emissoras que descumprirem os prazos também serão penalizadas com pagamento de multa”.
