Amanda Menger
Tubarão
Notisul – Como o senhor avalia os pedidos judiciais de suspensão da abertura dos envelopes com as propostas para a concessão dos serviços de água e esgoto?
Afonso Furghestti – Como algo normal e até de certa forma esperado. Antes mesmo de sermos intimados, na quinta-feira à tarde, do mandado de segurança impetrado pela Casan, nós já havíamos decidido suspender até mesmo o recebimento das propostas. Realizamos uma reunião naquele dia, no período da manhã, e avaliamos que isso seria o melhor a fazer, até porque tínhamos uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) à tarde e em outros encontros com os técnicos do tribunal, vínhamos pensando em fazer ajustes no edital. A segunda decisão judicial, da ação cautelar pedida pelo padre Ângelo Dela Giustina Bússolo, foi entregue-me pelo oficial de justiça à meia-noite de quinta-feira.
Notisul – Ao que o senhor atribuiu estes pedidos de suspensão? Há problemas no edital, como diz a Casan?
Afonso Furghestti – A Casan alega vários itens no edital. Um deles é o índice de liquidez. Isto é estranho, porque utilizamos o mesmo índice que a Casan usou na licitação da concessão de água e esgoto em Criciúma. Aí para Tubarão o índice não poderia ser o mesmo? Outra questão é que o edital dizia que a tarifa não poderia ser maior que a praticada pela Casan, então, como que a própria empresa iria tarifar um valor menor em Tubarão? Eles não poderiam fazer isso porque levariam processos de outros municípios. E, com certeza, as outras empresas interessadas na licitação iriam oferecer um valor menor do que a tarifa da Casan, porque esta é a lógica da concorrência. Nós procuramos fazer o edital com propostas técnicas e de valores.
Notisul – Por que este procedimento?
Afonso Furghestti – Porque precisamos garantir que a concessionária tenha a melhor proposta técnica e ainda pelo melhor preço e com saúde financeira para arcar com os investimentos. Além disso, o edital prevê que, antes do contrato ser assinado, será feita uma avaliação para confirmar se os dados disponibilizados pela empresa são verdadeiros, se realmente ela tem os fundos que diz ter. Não podemos ser irresponsáveis e deixar que aventureiros assumam o serviço de água e esgoto. Precisamos ter certeza de que a empresa conseguirá seguir o que está no Plano Municipal de Água e Esgoto, de fazer os investimos previstos de R$ 120 milhões nos cinco primeiros anos.
Notisul – E as justificativas do padre Ângelo? Há irregularidades no Pmae?
Afonso Furghestti – Considero que, técnica e financeiramente, o Pmae é perfeito. Uma das alegações é que não utilizamos os dados técnicos da qualidade da água, que não usamos o referencial teórico do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e nem das pesquisas do professor Ismael Bortoluzzi. Não usamos porque os dados não foram encontrados. O consultor, engenheiro sanitarista Antonio Parlatore, pesquisou, foi atrás, eu o acompanhei também na Unisul, fizemos pesquisas via-internet e não encontramos. Por isso, os dados da qualidade da água bruta são os que medimos diariamente há três anos na Estação de Tratamento de Água e Esgoto e que obedecem às portarias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eu entrei em contato com o consultor e ele disse que algumas questões que estavam sendo apontadas estavam respondidas no próprio Pmae.
Notisul – E como o Pmae foi elaborado? Como chegaram até este consultor?
Afonso Furghestti – O Pmae segue o que há de mais recente na legislação ambiental e de saneamento básico, além de dados técnicos obtidos em pesquisas. Se fosse ruim, outros municípios não teriam vindo a Tubarão para conhecer o plano. Ele tem por objetivo traçar as diretrizes para a utilização da água e prevê os investimentos necessários para mudar a realidade de Tubarão nos quesitos de água e esgoto e de que forma podem ser feitos estes investimentos. Antonio Parlatore é um dos diretores da Santore Zwiter Engenheiros Associados, já escreveu livros sobre direito ambiental, prestou consultoria para diversos órgãos e é um dos mais renomados experts nesta área de saneamento, sendo convidado para trabalhos no mundo todo. Chegamos até ele por cartas-convites enviadas para vários técnicos, inclusive na região. A consultoria e o Pmae todo, um trabalho que durou mais de um ano, custou à prefeitura R$ 150 mil, dividido em cinco parcelas. A última ainda está para ser acertada.
Notisul – O Pmae pode ser modificado de quanto em quanto tempo?
Afonso Furghestti – A intenção é que haja uma revisão técnica anual e uma completa a cada três anos. Porque esta área de saneamento está em expansão, então a tecnologia de tratamento de água e esgoto avança e tem um outro componente que é o crescimento populacional.
Notisul – Qual a sua avaliação deste processo de municipalização da água?
Afonso Furghestti – Ainda temos que avançar muito, mas já conseguimos evitar que a cidade ficasse sem água. Um relatório feito em 2003 por um consultor de engenharia de Jaraguá do Sul, Ricardo Meier, a pedido da Casan, apontava que, se não fosse feito nada urgentemente em Tubarão, o sistema entraria em colapso em setembro/outubro de 2005. Esse foi exatamente o período em que assumimos o sistema e recebíamos reclamações constantes. Se a Casan tivesse continuado, talvez a situação tivesse sido pior. Até hoje, por não termos recebido o cadastro técnico, enfrentamos problemas. Precisamos descobrir como as coisas funcionavam e onde estavam, por exemplo, os registros, as bombas de descarte. Aliás, a Casan deve em multas, por não ter entregue este material, aproximadamente R$ 10 milhões. Esta multa foi fixada pela justiça em R$ 1 mil por dia de atraso na entrega.
Notisul – E como está o processo de indenização movido pela Casan?
Afonso Furghestti – A justiça está cuidando disso. Eles alegam que devem receber R$ 17 milhões de investimentos que foram feitos. Porém, nós entendemos que, diante do patrimônio da empresa em Tubarão e do que foi pago em tarifas pela população, na verdade eles devem investimentos. Vamos aguardar e respeitar o que a justiça decidir.
Notisul – O senhor acredita que houve omissão por parte do poder público municipal, por ser considerado o titular da outorga da água e não ter cobrado da Casan investimentos nestes 30 anos?
Afonso Furghestti – Não houve acompanhamento do processo. O prefeito Carlos Stüpp (PSDB) foi o único que cobrou o cumprimento do artigo 88 da Lei Orgânica de Tubarão. Este artigo diz que as permissionárias e concessionárias devem, por exemplo, discutir a tarifa com o prefeito. Isso nunca foi feito. Se a população visse o estado de abandono que estava a ETA (Estação de Tratamento) quando assumimos, entenderia o bem que nós fizemos, ao municipalizar o serviço.
Notisul – Qual é a intenção do Fundasa em relação ao futuro dos serviços? Não se corre o risco do próximo prefeito mudar tudo?
Afonso Furghestti – Vamos assinar um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Estadual (TAC). O MP está acompanhando desde o início todos os trabalhos e a elaboração do Pmae. Com este TAC assinado, o compromisso está garantido e o MP fiscalizará o cumprimento do Pmae. A população pode ter certeza que a nossa intenção é a melhor possível. Este movimento todo não é para mim, Afonso, e nem para o Carlos (Stüpp). É para o povo. Afinal, são os consumidores que pagam o serviço. Queremos garantir água para 100% da população e tratamento de esgoto para pelo menos mais de 90% em cinco anos, resolvendo um problema que é também de saúde pública.
