Por unanimidade, os três conselheiros de ética do diretório catarinense do Partido Social Liberal (PSL) decidiram na noite desta quarta-feira, 11, suspender os deputados da “ala bolsonarista”: Ana Caroline Campagnolo, Felipe Estevão, Jessé Lopes e Sargento Lima. O quarteto adotou o discurso de oposição ao governo Carlos Moisés (PSL) e desagradou a cúpula da legenda no estado.
O tom oposicionista foi iniciado por Ana e Lopes em meados do ano anterior quando Moisés deu o primeiro sinal de distanciamento do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Lopes chegou a colocar a foto do governador no chão do gabinete, uma forma de “castigo”.
A saída de Bolsonaro do PSL e a intenção de criar o futuro Aliança pelo Brasil (APB), para aglomerar os filiados mais conservadores e seguidores da agenda por ele defendida, levaram Sargento Lima e Felipe Estevão a seguir o mesmo rumo. Estevão, em seu primeiro discurso no plenário da Alesc neste ano, chegou a dizer que alguns nomes da equipe de governo eram “amadores”.
Esse distanciamento foi o motivo apontado pelo PSL-SC para instaurar o processo, com base em uma representação apresentada por uma recém-filiada. A justificativa é que o houve infidelidade dos parlamentares para com a sigla. O Portal procurou o presidente do partido em Santa Catarina, deputado federal Fábio Schiochet e sua assessoria informou que ele deve emitir nota oficial.
Para a defesa de Estevão, o resultado já era esperado. “É uma perseguição porque o deputado Felipe se posiciona diferente do governo, apesar de já ter votado com o governo 82% [das matérias] na Assembleia. Houve várias nulidades no processo que já verifiamos, desde procedimentos a questionamentos de filiados e até questões internas, onde vimos que não há democracia no partido e sim, um partido com um dono. A questão estava montada, com voto pronto”, argumenta a advogada Cláudia Bressan.
Punições que podem ser aplicadas
A decisão dos conselheiros pelas medidas disciplinares será analisada em 19 de março pela executiva estadual, que tem a palavra final sobre o futuro dos parlamentares. Cláudia aponta que os deputados têm cinco dias para recorrerem e que é possível recorrer no Judiciário, pedindo por exemplo a desfiliação por justa causa. “Em nenhum momento ele [Felipe Estevão] foi infiel ao partido, [uma possível] desfiliação judicial cabe a ele decidir. Elementos têm”, frisa a advogada.
Uma das medidas é a suspensão, que pode resultar na saída deles das comissões temáticas da Alesc e na interrupção das atividades partidárias, como abono de novas filiações, por exemplo.
Estevão é presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura e membro da de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Ana integra as comissões de Educação e Desporto, Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Enquanto Lopes é componente das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Direitos Humanos, e de Ética e Decoro Parlamentar. O deputado Lima não faz parte de nenhuma comissão, mas chegou a ser líder de governo na Alesc antes de romper – se ocupasse função semelhante, poderia ser destituído.
O que dizem os deputados
Estevão garante que mantém a posição de tranquilidade e de cobrança. “Usam o partido para intimidar. Vou seguir fiel às minhas convicções, oro a Deus e sigo firme e forte nas defesas, apoiando o que está certo e cobrando o que está errando, essa inanição do governo”, pontua. “Tentam me intimidar, ver se fico quieto, querem amordaçar, mas sou um deputado independente”, dispara.
Lopes seguiu a mesma linha de raciocínio de Estevão. “Segue a perseguição aos deputados que não concordam com tudo o que governo faz, e o partido tenta usar de meios administrativos para prejudicar minha atuação parlamentar e posteriormente até tentar cassar meu mandato, tratando como ‘infidelidade partidária’”, afirma.
Para o parlamentar, que tem base na região de Criciúma, o processo é “cheio de nulidades e absurdos jurídicos” e deixa claro que “democracia e liberdade de expressão não são o forte dentro do ‘quartel’ PSL, também chamado de partido”. “Sigo tranquilo com minhas convicções que me elegeram e que norteiam minha atuação, se alguém desvirtuou daquilo que o eleitor acreditou quando deu seu voto, esse alguém com certeza não foi eu”, comenta.
Ex-líder de governo, Sargento Lima julga o processo como “desnecessário” e que o Estado tem problemas mais pontuais como “reforma da Previdência e a taxação dos agrotóxicos que, por si, podem ferir mortalmente a economia de SC”. “A minha agremiação tenta amordaçar a bancada bolsonarista na Alesc. Confesso que até mesmo os nossos defensores, especialistas em ciências eleitorais, que ali estavam nos defendendo, têm dificuldades para encontrar lógica ou subsídios capazes de identificar infidelidade partidária. Se a própria comissão não conseguia acordar entre si num simples registro de filmagem, direito garantido por lei, não serei eu que vou tentar explicar o inexplicável do que aconteceu na dita comissão de ética”, diz.
A assessoria de Ana Campagnolo não retornou aos contatos para comentar a decisão.
