O carro e os equipamentos do kit, que serão entregues posteriormente, foram adquiridos por meio de licitação envolvendo R$ 14 milhões em recursos do FRBL, o Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e presidente do FRBL, Paulo Antônio Locatelli destacou que o Fundo é formado por 13 instituições públicas e entidades civis. “O FRBL é presidido pelo MPSC, mas tem muitas instituições que formam o Conselho Gestor e junto com o Ministério Público avaliam os projetos que serão beneficiados com os recursos disponíveis”, afirmou. Locatelli falou ainda que estes kits para os conselhos tutelares são importantes para a continuidade do trabalho. Ser Conselheiro Tutelar é um grande desafio. Vivemos um novo momento, com novas tecnologias, novas relações familiares, novas relações de trabalho, casos violência nas escolas, muito imigrantes em todas as regiões do estado. Esses novos desafios são precisam ter nossa atenção e esperamos que estes veículos auxiliem na parte estrutural”, salientou.
Os municípios agraciados nesta entrega foram: Lebon Régis, Saltinho, Maravilha, Alfredo Wagner, Joaçaba, Pedras Grandes, Timbó, Anitápolis, Witmarsum, Irineópolis, Tijucas, Capivari de Baixo, Correia Pinto, Passos Maia, Pouso Redondo, Luís Alves, Biguaçu, Brusque, Florianópolis, Ibirama, Santo Amaro da Imperatriz, Criciúma, Zortéa e Dona Emma.
Já o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, Eder Cristiano Viana, frisou como os recursos retornam para a sociedade. “Os valores arrecadados com acordos, compromissos de ajustamento de conduta vão para o fundo estadual, o FRBL, e retornam para as comunidades em projetos que melhorem a estrutura ou serviços dos municípios. Projetos como este, demonstram o compromisso do Ministério Público com a sociedade catarinense”, declarou o Coordenador Eder Viana.
Representando o Governador Jorginho Mello, a secretária de Assistência Social, Mulher e Família Maria Helena Zimmermann destacou que a entrega dos kits equipagem e do veículo vai proporcionar melhores condições de trabalho. “Esse projeto é uma valorização da política pública e do trabalho do Conselho Tutelar. É uma forma de buscar e lutar pelos direitos das crianças. Agora os Conselheiros Tutelares têm melhor estrutura para fazer o atendimento para as nossas crianças e que elas tenham a garantia dos seus direitos e um futuro melhor”, disse.
Em nome dos municípios presentes na cerimônia de entrega dos carros, prefeita de Anitápolis, Solange Back, disse que o Ministério Público auxilia no trabalho dos Conselhos Tutelares. “Esse carro vem para ajudar o município e em todo serviço do conselho tutelar seja na busca ativa ou nos atendimentos nas casas e em toda a região. Essa iniciativa do Ministério Público é muito importante. Anitápolis é um município pequeno, com certeza teríamos muita dificuldade em renovar frotas e este projeto do MPSC ajuda muito o nosso trabalho”, destacou a prefeita.
Já foram entregues 77 automóveis e Kits já foram entregues este ano aos Conselhos Tutelares catarinenses pelo MPSC com recursos do FRBL.
FRBL
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público.
