Pescaria Brava
A Câmara de Vereadores de Pescaria Brava, em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem, acatou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina referente ao exercício financeiro de 2014, do antigo prefeito Antônio Honorato.
Pelo regimento interno da Câmara de Vereadores e pela Constituição Federal, Lei das Inelegibilidades, o ex-prefeito poderá ficar inelegível por oito anos e ficará proibido de assumir qualquer cargo público.
Durante a votação, cinco vereadores votaram pela rejeição do parecer do Tribunal de Contas: Jaime Cabana (PSD), Gilberto Neves (PSD), Everardo Cardoso (PSDB), Pedro Paulo Medeiros (PSDB) e José Eraldo Francisco (PSDB).
Quatro votaram favoráveis ao parecer do Tribunal para a rejeição das contas: Márcio dos Santos (PMDB), Miguel da Silva (PMDB), Jairo Corrêa (PSDB) e Jaisson Castro de Souza (PP). Para que fosse absolvido, o ex-prefeito precisava de 2/3 dos votos, ou seja, seis votos.
Honorato afirma que o TCE aprovou com ressalvas as contas de 2014, por sua administração ter ultrapassado o número de folhas de pagamento. O ex-prefeito diz que nos primeiros dias de janeiro vai entrar com recurso no tribunal. “Tenho diversos caminhos para provar”, diz. Ele critica o resultado da votação na Câmara ontem. “Foi um julgamento político. Estão tentando me tirar do páreo em 2020”, define.
O ex-prefeito diz que vai requerer o que foi feito durante a votação da Câmara, o parecer da Comissão de Justiça da Câmara e uma cópia do regimento interno. Segundo Honorato, para que fique inelegível, seu recurso ainda precisa ser julgado pelo TCE. “Quem tem o poder de decidir é o tribunal”, explica. Honorato adiantou ainda que em janeiro vai prestar depoimento, conforme seu próprio pedido, na Polícia Federal, dentro das investigações de fraudes na última eleição para prefeito no município. Em novembro ele já esteve no Ministério Público.
