O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, anunciou o retorno gradual às atividades o Paço Municipal Marcos Rovaris à partir das próxima segunda-feira (3). O anúncio foi feito durante Live nas redes sociais na tarde desta sexta-feira (3) e a abertura já estava prevista no Decreto nº 410/20, publicado no dia 29 de março.
De acordo com o decreto, o atendimento externo volta ser feito no Paço Municipal, só que das 7h às 17h, com equipes divididas em 50% das 7h às 12h e 50% das 12h às 17h. Serão tomadas as medidas internas, especialmente as relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus tanto para a população, quanto para os colaboradores. Será estabelecida a limitação de entrada de pessoas em 50% da capacidade de público, com controle de acesso, marcação de lugares reservados à população, bem como o controle da área externa, respeitando a distância mínima entre cada pessoa.
“Vamos buscar um equilíbrio para que os danos sejam amenizados para toda a população. A máquina publica vai continuar à disposição e tomaremos todas as providências para que tudo seja feito também sem prejuízos à saúde”, afirmou o prefeito.
Programa Supera Criciúma
Durante a live, o prefeito também deu mais detalhes sobre o Programa Supera Criciúma, que tem o objetivo de auxiliar os moradores de diversos setores, com uma série de medidas para amenizar os problemas causados pela pandemia de coronavírus.
Para os contribuintes, os prazos de vencimento dos tributos municipais foram novamente prorrogados, agora por 90 dias. IPTU, Taxa de Lixo, Licenças de Funcionamento, Taxas de Publicidade e taxas de Vigilância Sanitária que venciam em 31 de março, 30 de abril e 29 de maio, passam a vencer em 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto, respectivamente.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que venceria em 15 de abril passou para 30 de junho, os vencimentos em 15 de maio passaram para 17 de agosto e os vencimentos em 15 de junho passaram para 31 de agosto desse ano. Débitos parcelados com vencimento entre 18 de março e 30 de junho, serão prorrogados em 90 dias, sem mora, juros e multa adicionais.
Também foram mantidos suspensos os prazos de validade das Certidões Negativas de Tributos Municipais. As Certidões Positivas com Efeito de Negativa tiveram os prazos prorrogados em mais 90 dias. Mantem-se suspensos os prazos referentes aos Processos Administrativos (enquanto vigorar o Estado de Emergência), bem como a data limite para pedidos de isenção do IPTU, que passou do dia 31 de março para 30 de junho. “Ampliamos ainda mais os vencimentos, agora por 90 dias, porque entendemos que os contribuintes, na atual situação, precisam de mais prazos para pagarem esses impostos, já que têm outras preocupações nesse momento difícil”, destacou o fiscal de Rendas e Tributos da Secretaria da Fazenda, Luiz Fernando Cascaes.
Compre Digital do Comércio Local
Também foi reforçada a campanha Compre Digital do Comércio Local. Idealizada em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ToPedindo e MOP Motorista Particular, a campanha pretende fortalecer a atividade econômica através da venda e a compra online de produtos do comércio de Criciúma.
Os empreendedores também terão um local específico para esclarecer dúvidas referentes às linhas de crédito disponibilizadas por instituições bancárias às empresas que registraram impactos financeiros devido à pandemia. A Diretoria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação e Casa do Empreendedor, disponibilizará, a partir da próxima semana, o espaço SOS Empreendedor no hall do Paço Municipal Marcos Rovaris. O local atenderá de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h. Os empreendedores podem, ainda, entrar em contato com a Casa do Empreendedor pelo telefone (48) 3431-0480, ou acessar o site www.casadoempreendedor.criciuma.sc.gov.br, para esclarecer dúvidas.
Além disso serão oferecidos aos empresários locais, em parceria com o Sebrae, cursos que auxiliarão diretamente na gestão. Ainda em parceria com empresários, gestores, psicólogos e consultores será formada a “Rede de mentores voluntários” que consiste num programa de mentoria com orientações sobre problemas financeiros, psicológicos ou de relacionamento entre a equipe.
