Além de ações contínuas com estratégias de educação, a Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS/SC) realiza, desde o início da pandemia da Covid-19, fiscalizações de atividades que comprometam a defesa da saúde. Entre 2 e 10 março deste ano, já foram efetuadas 2.158 inspeções para verificar o cumprimento dos protocolos sanitários e adequação aos decretos e portarias vigentes.
Nesse período, foram aplicados 424 autos de intimação e 194 autos de infração, de acordo com o sistema Pharos, que compila os dados das vigilâncias municipais e da estadual. Os autos de intimação são entregues a estabelecimentos que necessitam de adequações, podendo ser realizadas e adaptadas posteriormente.
Já os locais que cometeram irregularidades do ponto de vista legal respondem aos autos de infração. “Esses estabelecimentos responderão a processo administrativo sanitário, o que poderá decorrer em advertência, multa, fechamento total do estabelecimento e até mesmo cassação de alvará”, explica a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Lucélia Kryckyj.
As ações de fiscalização, além de serem desenvolvidas pela DIVS, são realizadas pela Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar, de acordo com a portaria nª 266 da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O texto possibilita esses órgãos agirem na condição de autoridade de saúde em todo o território catarinense.
Além das ações de rotina realizadas por cada órgão, também são desenvolvidas articulações conjuntas. “No momento em ocorre uma inspeção que demanda a força e a presença dos órgãos de segurança, nós realizamos as operações em conjunto. Isso normalmente acontece no momento em que há grandes aglomerações”, afirma Lucélia.
O Governo do Estado disponibiliza alguns canais de atendimento ao cidadão para denúncias:
Vigilância Sanitária – (48) 3251-7960
Polícia Militar – 190, ou por meio do aplicativo PMSC Cidadão
Polícia Civil – 181 ou WhatsApp (48) 98844-0011
Corpo de Bombeiros – 193
Fonte: Governo de SC
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