A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) solicitou ao Governo do Estado que invista urgentemente cerca de R$ 35 milhões para hospitais referenciados em atendimento a covid-19. Os recursos seriam usados para pagamento de dívidas do Estado com a União.
O pedido da Federação considera a decisão do STF, de 30 de abril deste ano, que garante ao Estado o não pagamento da dívida pública à União até 31 de maio, utilizando os recursos para atuar exclusivamente no enfrentamento à pandemia. Os Estados e municípios, em função da pandemia, apresentam queda acentuada em arrecadação e diminuição de repasses nos fundos de participação (FPE e FPM). Os R$ 35 milhões apontados pela Fecam referem-se a parcela da dívida do Estado do mês de maio que seria paga ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
Interiorização da covid-19 e pedido de informação
Com esse pedido ao Estado, formalizado por meio de ofício da Fecam na terça-feira (12) ao governador Carlos Moisés e ao secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, a entidade solicita mais uma vez atenção na organização e investimento de recursos financeiros nas infraestruturas regionais de saúde.
Com o aumento expressivo dos casos positivos de covid-19 em municípios do interior e cidades além do trecho da BR 101, a Federação, junto com as 21 Associações de Municípios catarinenses, defende a aplicação na íntegra dos recursos para as ações regionais que envolvem compra de insumos e equipamentos, por exemplo. “Precisamos reforçar a capacidade de atendimento nas regiões com os hospitais referenciados para atuar no plano local de defesa da vida e das pessoas”, cita o presidente da Fecam, prefeito de Caçador, Saulo Sperotto.
A Fecam propôs também a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para tratar da gestão da saúde estadual e compor esforços na gestão emergencial de enfrentamento da pandemia. No documento, cita a disposição do Sistema Fecam (Federação, Associações e Consórcios) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems/SC) em participar do grupo de trabalho.
Transparência
Considerando os recentes incidentes envolvendo a aquisição de equipamentos, insumos e respiradores no Estado, a Fecam solicitou ao Estado informações e esclarecimentos sobre o cronograma da entrega de respiradores e equipamentos adquiridos para atender a demanda hospitalar. Também informações sobre o plano de medidas emergenciais de estruturação da infraestrutura regional, a organização e a forma de atendimento nas regiões, bem como a previsão de atendimentos em hospitais de campanha ou outras estratégias de enfrentamento emergencial.
Pontualmente, a Federação de Municípios considera essenciais para tomada de decisões questões como: estimativa sobre a predição dos casos confirmados de covid-19 por região ou município; tempo médio de duplicação dos casos confirmados por municípios; tempo médio de duplicação dos óbitos por município; número de casos confirmado por municípios detalhado por bairro; número de casos recuperados por municípios detalhado por bairro, gênero e idade; número de casos em isolamento por municípios; taxa ou índice de isolamento social por município; taxa de ocupação de leitos de UTIs por hospital de referência de forma diária; taxa de ocupação de leitos de retaguarda por hospital de referência de forma diária; expansão dos leitos de UTIs planejados com metas a serem concretizadas até o final de maio.
Do Estado, a Fecam aguarda também informações sobre a retomada do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), que faz a gestão das listas de cirurgias eletivas e fez apelo para o pagamento das emendas impositivas em saúde, indicadas pelos parlamentares catarinenses.
