Causa espanto saber que foi criado, no congresso nacional, uma Frente Parlamentar com o objetivo de acabar com o voto secreto. Parece tratar-se de tarefa hercúlea que exigirá muito esforço físico e intelectual para ser concretizada. Talvez seja mesmo, porque faz parte do rol de reivindicações das milhares de pessoas que estão indo às ruas, em diversas partes do Brasil, protestar contra a corrupção, que subtrai do povo R$ 85 bilhões por ano, conforme a revista Veja de 26/10/2011.
No entanto, fizemos isto na câmara municipal de Tubarão, com a coautoria de outros dois vereadores, apenas com a determinação de fazê-lo. Ou seja, na câmara de Tubarão não há mais voto secreto, desde 2002, qualquer que seja a deliberação.
E, por que todas as câmaras, assembleias legislativas e o congresso nacional ainda não o fizeram? Para proteger os parlamentares, como dizem? Do quê? Na época da ditadura, justificava-se, pois eles corriam o risco de perder o mandato e a própria vida, como de fato aconteceu, devido às suas posições contra o regime.
Como esta possibilidade não mais existe, não há por que haver dúvidas sobre como vota o parlamentar: se de acordo com as posições assumidas em campanha e com os interesses da coletividade, ou não. O voto secreto está servindo apenas para proteger os que assaltam os cofres públicos.
O grande alerta para vereadores, deputados estaduais, federais e senadores tomarem esta medida foi a violação do Painel do Senado, no ano 2000, que culminou na renúncia dos então senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda. Postergou-se, todavia, até ser (re)lembrado, 11 anos depois, com a votação que absolveu a deputada Jaqueline Roriz, flagrada recebendo pacotes de dinheiro antes de ser eleita. E será “esquecido” novamente, se não for engrossada a mobilização.
Outras iniciativas de nossa gestão, em 2006, na presidência da câmara, contribuem na conquista da necessária transparência: 1) Realizar sessões da câmara nos bairros, uma vez por mês, visando informar como funciona, possibilidades e limites, utilização adequada dos serviços dos vereadores, levantamento dos pleitos locais e encaminhamento a quem de direito para solução; 2) Transmitir, via internet, as sessões da câmara, para que possam ser acompanhadas, em tempo real, posições e votos; 3) Publicar mensalmente, no mural da casa, o quanto e onde se investiu.
Em recente curso para lideranças comunitárias, sugerimos que reivindicassem dos poderes executivos e legislativos que as audiências públicas, para compor ou prestar contas da execução dos orçamentos, sejam realizadas em horários que a comunidade possa participar.
Todas estas ferramentas serão ineficazes, no entanto, se não houver, organizadamente, acompanhamento das pautas de votação, cobrança preventiva do posicionamento e voto dos eleitos, formalização de denúncias – que é diferente de queixas e xingamentos – e, preservação da memória, focados no interesse coletivo. Os dois senadores forçados à renúncia reelegeram-se, tranquilamente, no ano seguinte. Um para o mesmo cargo, vindo, depois, a falecer, e o outro para o governo do Distrito Federal, onde, flagrado recebendo pacotes de dinheiro, foi preso. E, seriam reeleitos novamente, se o desejassem, como aconteceu com os “mensaleiros” e outros tantos, envolvidos em escândalo de dimensão nacional.
Significa que a participação do eleitor deve intensifica-se, em vez de se encerrar, após a eleição, mesmo quando escolhe candidato de conduta ilibada e competência adequada ao cargo.
É o início, se quisermos que os eleitos tenham atuação à altura dos cada vez mais complexos desafios da coletividade.
