Brasília – A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) disponibilizou um painel com dados do contingenciamento de verbas nas universidades federais. De acordo com o levantamento, o bloqueio varia de 15,82% dos recursos discricionários, como ocorreu na Universidade Federal de Juiz de Fora, a 53,96%, como na Universidade Federal do Sul da Bahia.
O painel mostra que, além do bloqueio de R$ 2,8 bilhões de verba discricionária, equivalente a 29,74% do total de R$ 6,99 bilhões, houve também corte de emendas parlamentares individuais, que somaram R$ 46,37 milhões. Segundo a Andifes, 398 mil vagas e 5.118 cursos estão ameaçados em razão da retenção das verbas.
O presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte, disse que os valores abatidos ganham peso maior levando em conta que o governo liberou, até agora, apenas 40% do orçamento das instituições federais de ensino, quando as instituições se programaram para um gasto de 50% no primeiro semestre. “Teremos poucos meses para absorver qualquer impacto de redução. Já estamos em maio. Já temos pagamentos de serviços prestados. Com 30% desse contingenciamento, teremos 3,6 meses sem trabalhar. Como vamos fazer? Reduzir para dois meses? Fomos pegos de surpresa”, afirmou.
O presidente da Andifes disse, ainda, que as federais não podem sangrar à espera da reforma da Previdência, que, segundo o governo, pode gerar maior arrecadação. “Muito se fala que, se aprovar a Previdência, resolve. Pode resolver? Pode. Mas quando? Não para um ano. Daqui a 10, 20, 30 anos, que são os projetos que estão associados às propostas previdenciárias. Temos que trabalhar e mostrar a importância e a justeza daquilo que é necessário para o funcionamento das universidades”, avaliou.
Conforme a Andifes, o percentual bloqueado das universidades será mais pesado para as instituições que não recebem outros valores além do repassado pelo governo federal. Quem explica é Poty Lucena, do Fórum Nacional de Pró-reitores de Planejamento e Administração das Universidades, entidade ligada à associação. Isso acontece pois cada universidade tem tamanho e verba diferentes. “Se você pegar o dinheiro do Tesouro para qualquer instituição a média do corte é de 30%. A UnB tem uma previsão de receita arrecadada alta, porque presta diversos serviços e tem muitos projetos de pesquisa. Esse valor alto influencia no percentual, pois está incluso mesmo não sendo pago pelo MEC”.
O Ministério da Educação bateu na mesma tecla. Em nota, afirmou que “do montante obrigatório, não afetado pelo bloqueio preventivo, ressalta-se as despesas com pessoal. Os gastos com folha de pagamento chegam a 85% do valor do orçamento, ou seja, já extrapola até os limites dos estados na Lei de Responsabilidade Fiscal”. Secretário-executivo da pasta, Antônio Paulo Vogel afirmou que as universidades têm margem de manobra para os gastos.“Temos 100% de orçamento discricionário, contingenciamos 30%. Então tem ainda 70% para executar”, disse. “As universidades estão muito longe ainda do limite que possuem”, afirmou.
Decreto reduz a autonomia
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que tira a autonomia de reitores das universidades federais para nomear o segundo escalão administrativo das instituições. A nomeação dos próprios reitores também será atingida e passará a ser avaliada, além do Ministério da Educação, também pela Secretaria de Governo da Presidência da República, hoje chefiada pelo ministro Santo Cruz.
O Decreto nº 9.794, que entra em vigor em 25 de junho, diz que compete à Secretaria de Governo da Presidência da República avaliar as indicações “de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior”. O ato também institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), um sistema on-line de registro e análise de “indicações de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito da administração pública federal”. Atualmente, os reitores passam por uma eleição entre a comunidade acadêmica e são nomeados pelo ministro da Educação entre os indicados em uma lista tríplice.
