A Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc discutiu nesta quinta-feira (20) a portaria federal que impõe cotas para a pesca de arrasto de praia da tainha. Pescadores catarinenses pedem a revisão ou o cancelamento da medida, alegando inviabilidade da pesca artesanal. Representantes do governo federal prometeram levar as reivindicações a Brasília.
Pescadores reivindicam revisão das cotas
Durante a reunião, representantes do setor pesqueiro argumentaram que a cota imposta pelo governo federal não condiz com a realidade da pesca artesanal. Ivo da Silva, presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina (Fepesc), afirmou que os dados usados pelo governo para definir a limitação são imprecisos e desconsideram a realidade da pesca local.
- A categoria pede o fim da cota ou a definição de 1,2 mil toneladas como limite total;
- Sugestão de teto de 20 toneladas por embarcação foi apresentada;
- Governo federal prometeu analisar os pedidos.
Debate sobre sustentabilidade e escassez de recursos
Gilberto Sales, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), defendeu a necessidade de limites para garantir a sustentabilidade da pesca. Segundo ele, a crescente demanda por pescado e a redução dos estoques naturais exigem medidas restritivas para evitar o esgotamento da tainha e de outras espécies.
Santa Catarina entrou na Justiça contra a portaria
O secretário executivo de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina, Tiago Frigo, destacou que o governo estadual acionou a Justiça contra a portaria, alegando que a medida discrimina o estado. Segundo ele, o governo federal tem tratado a questão com descaso e negligenciado os pedidos de diálogo feitos desde novembro.
A reunião contou com a presença de deputados estaduais, do vice-prefeito de Garopaba, Guto Chaves, além de representantes de colônias de pescadores e órgãos ambientais.
