Quem for flagrado sem o uso da máscara, em Braço do Norte, será multado. A medida já vale desde quinta-feira (2), conforme lei sancionada pelo poder executivo municipal.
Segundo o texto, a pessoa poderá receber uma multa de meio salário mínimo. Quanto às empresas (jurídica ou não) serão penalizadas com um salário mínimo.
Os estabelecimentos comerciais também poderão ter seus alvarás de funcionamento suspensos. A fiscalização é feita pela Polícia Militar e pela Vigilância Sanitária Municipal.
Porém, quem tem autonomia para aplicar a penalidade, no caso do não uso da máscara, é a Vigilância Sanitária. “Todos os dias, inclusive aos sábados e domingos, das 7 às 22 h, nós realizamos rondas na cidade, trabalhamos em seis, em escalas. Percorremos os bares, lanchonetes, restaurantes, entramos nos supermercados e fazemos a contagem das pessoas”, explica a fiscal sanitarista Andrea Felix.
Já as multas, suspensões e interdições nos estabelecimentos comerciais cabem à PM. Andrea ressalta que ainda falta uma sensibilização nas pessoas em relação ao outro sobre o uso da máscara. “Parece que muitos ainda não acreditam na doença, ainda encontramos resistência do cidadão. Por incrível que pareça, os mais resistentes são os idosos, justamente dos grupos de risco. Também há pessoas que usam, mas de forma errada, pendurada no pescoço e ou com o nariz de fora. Isso não adianta”, alerta a fiscal.
Outra medida de prevenção à Covid-19 publicada no Diário Oficial é o Decreto 67, que determina que nos estabelecimentos, essenciais ou não, fica proibida a entrada de mais de cinco clientes por caixa de atendimento que esteja ativo, sendo desconsiderados os fechados. Se houver dois caixas em um empreendimento, por exemplo, somente poderão ficar 10 pessoas no local.
“Paralelamente à fiscalização existe uma massiva campanha de orientação nas redes sociais, da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e prefeitura, para que as informações sejam assimiladas pela população”, afirma o comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Gravata, capitão Prudêncio.
O comandante destaca que houve uma melhora nos últimos dias, tanto na questão do uso da máscara quanto na fiscalização dos bares, que estão fechando nos horários estabelecidos e cumprindo as medidas. “As ações da Polícia Militar em Braço do Norte e nos oitos municípios da nossa circunscrição, onde há o maior número de casos, são adotadas desde o princípio da pandemia, junto com os órgãos municipais e a Vigilância Sanitária”, enfatiza.
Desde o dia 9 de março, foram feitas pela PM 2.436 visitas a estabelecimentos, ocorreram 22 notificações e oito interdições em Braço do Norte.
Comitê permanente
Existe um comitê permanente formado pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, prefeitura, órgãos de saúde e Vigilância Sanitária. “O foco é elencar as ações que devem ser priorizadas para que, se necessário for, outras tomadas de decisões podem ocorrer para conter a pandemia”, finaliza o capitão.
Ainda sobre o uso da máscara, quando a pessoa está dirigindo e sozinha no veículo, não haverá a aplicação da multa. Se mais de um ocupante estiver no automóvel e sem máscaras, a penalidade será adotada.
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