Brasília (DF)
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, Neucimar Fraga (PR-ES), afirmou ontem que a comissão decidiu pedir o indiciamento de todos os governos estaduais brasileiros e do Distrito Federal por maus-tratos e omissão, entre outros, na gestão do sistema carcerário.
“Como todos os estados apresentam problemas no sistema carcerário, nós fomos justos. Não isentamos nenhum estado da federação pela omissão e responsabilidade em relação aos maus-tratos à população carcerária”, disse o deputado.
Segundo ele, o relator Domingos Dutra (PT-MA) deverá apresentar nominalmente o indiciamento de pessoas, onde a situação tenha sido constatada como mais grave e investigada in loco pela CPI, a exemplo do caso de Abaetetuba, no Pará, onde uma menor foi colocada em uma cela comum, com presos adultos.
Questionado se houve algum tipo de pressão para que governadores e secretários de estado não fossem indiciados no relatório final, ele negou que isso tenha acontecido. “Não houve pressão para não indiciarmos, houve consenso. E, nesse consenso, buscamos justiça”, explicou Fraga.
Por acordo entre os membros da CPI, ontem foi lido o relatório final e hoje à tarde será realizada reunião para discussão e votação do relatório. O relator Domingos Dutra apresentou várias recomendações, tanto de políticas públicas quanto legislativas, para a melhora do sistema penitenciário. Dutra sugeriu elaborado um Estatuto Penitenciário, contendo normas para gerir o sistema penitenciário de maneira eficiente.
“Visitamos 18 estados, e os outros que não foram visitados, não quer dizer que não tenham problemas. Nas oitivas realizadas, com a presença dos secretários, e nos formulários enviados aos estados, tivemos acesso a informações que nos permitiam solicitar uma ação contra os 26 estados mais o Distrito Federal”, disse Fraga.
