Em sessão virtual extraordinária realizada nesta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), autorizou a abertura de uma Comissão Paramentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia sobre à compra de respiradores pelo governo do Estado para o enfrentamento ao novo coronavírus. O deputado estadual Ivan Naatz (PL), foi quem apresentou o pedido de abertura da CPI.
Antes do encontro desta quarta-feira, o parlamentar tinha alcançado 19 assinaturas dos legisladores favoráveis a abertura do processo para investigar o caso. Naatz precisava da assinatura de 14 deputados entre os 40. Ele afirma que a CPI é um instrumento de minorias e que o presidente da casa legislativa deverá atender ao pedido.
Nesta quarta, a Polícia Civil do Estados abriu inquérito para investigar a compra de 200 respiradores, que custaram R$ 33 milhões ao Estado. A entrega dos aparelhos não ocorreu. A investigação foi anunciada pelo governador Carlos Moisés. Por meio de nota à imprensa nesta tarde, o Tribunal de Contas (TCE) confirmou que investiga o caso e que verificou a possibilidade de superfaturamento dos preços, além de a empresa não entregar os produtos.
Na terça-feira (28) o Ministério Público de Contas (MPC-SC) pediu a suspensão imediata do processo de compra e a Secretaria de Estado da Saúde informou em nota que afastou a servidora responsável pela compra. Além da investigação do órgão de segurança pública estadual, duas sindicâncias foram instauradas na Secretaria de Estado da Saúde, a Controladoria Geral do Estado poderá fazer uma auditoria e a Procuradoria Geral do Estado também acompanha o caso para buscar garantir que não haja prejuízos para Santa Catarina.
