O furto de gado tem aumentado dia após dia na região da Ilha, em Laguna. Produtores e agricultores rurais convivem há anos com o sumiço de bois e vacas. Posteriormente ao desaparecimento, os proprietários encontram apenas a carcaça do animal já abatido pelos criminosos.
Somente neste ano, na região da Ilha, na Cidade Juliana, foram 15 animais roubados e abatidos, um prejuízo gigantesco para os produtores. Nesta quinta-feira (4), um homem fez um vídeo lamentando o ocorrido e cobrando medidas mais drásticas, inclusive ele fez um apelo ao governador Carlos Moisés.
Cansado de acordar e encontrar apenas cabeças e buchadas de seus animais. A impunidade é, segundo o produtor, o principal fator para que os índices não diminuam. Os bandidos agem de duas maneiras. O método mais rudimentar consiste em abater o gado na propriedade. Há também as quadrilhas mais organizadas, que chegam a carregar dezenas de cabeças de gado de uma só vez, utilizando carros e caminhões.
O vídeo que circula pela internet já possui milhares de visualizações. “Pessoal, está aqui a minha indignação. O homem do campo passa trabalho para criar os animais. Tem que brincar, fazer exames, pagamos ração de custo alto e a noite vem um ‘vaga’ e me faz isso. Estou fazendo um vídeo cobrando das autoridades. Vou direto ao ponto. Seu governador Carlos Moisés, aqui na região do Farol de Santa Marta, em menos de dois meses foram 15 animais mortos por ‘vaga’. É necessário dar mais assistência para a Polícia Civil apurar os fatos e prender esses ‘vaga’ que estão fazendo isso aqui conosco”, lamenta.
O homem assegurou que se esta situação não for controlada na localidade, os produtores irão se reunir e levar as ‘carcaças’ para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), e fazer um protesto em frente à Casa Legislativa. Ele afirma que o homem do campo não aguenta mais os descasos, uma vez que todos trabalham de sol a sol para situações como desta quinta-feira se repetirem.
É preciso que se entenda que o furto de gado não provoca perdas patrimoniais apenas aos pecuaristas, mas, também, a todo o sistema tributário nacional por ocasião da sonegação de impostos, bem como danos à sociedade em geral. E mais, como o comércio clandestino da carne furtada também oferece sérios riscos aos consumidores que adquirem e consomem esses produtos sem procedência e controle de qualidade, o furto de gado é prática que ainda traz riscos à saúde pública (em muitos casos, a carne é tão imprópria para o consumo que chega a possuir forte odor de podridão e urina, dado o abate precário dos animais).
Foi editada a Lei n.º 13.330/2016, cujo teor alterou o Código Penal para tipificar de forma mais gravosa os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes. Sobre o crime de abigeato o artigo 155, §6º do Código Penal, dispõe de pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos para o furto de semovente domesticável de produção. Por outro lado, a receptação de semovente domesticável de produção o art. 180-A do Código Penal destaca:
Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
§ 1º – Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime: Pena – reclusão, de três a oito anos, e multa.
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