Imbituba
A relação contratual firmada entre a Petrobras e a organização não-governamental Coalizão Internacional da Vida Silvestre (IWC/Brasil), responsável pelo Projeto Baleia Franca, deve ser mantida. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Conforme o contrato, a estatal patrocina as atividades da IWC, cujas ações são voltadas à pesquisa e à conservação, a longo prazo, das baleias franca em águas brasileiras.
O Ministério Público Federal (MPF) havia obtido liminarmente, em dezembro de 2008, a suspensão do contrato, sob alegação de que não havia comprovação do emprego das verbas repassadas. Além disso, o MPF argumentava que os valores eram majorados a cada ano, sem qualquer modificação na contratação originária.
A tutela antecipada concedida em primeira instância fez a IWC questionar a decisão e pedir a sua revogação junto ao tribunal. A ONG justificou que haveria dano irreparável, caso a liminar fosse mantida, pois o projeto seria inviabilizado.
O desembargador federal Fernando Quadros da Silva aceitou o apelo e entendeu que não há indícios de atos ilícitos suficientes para suspender o contrato liminarmente. Segundo o magistrado, pelo contrário, as informações constantes nos autos demonstram que o risco maior não é ao erário, mas ao projeto ambiental.
Entenda o caso
• 2002 – É assinado o primeiro contrato entre a Petrobras e o Projeto Baleia Franca (PBF), sediada na praia de Itapirubá, em Imbituba.
• 2008 – Em dezembro, o aporte financeiro da estatal à ONG foi interrompido em virtude da aplicação de uma liminar, pela justiça federal de Laguna, em resposta a uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Tubarão.
• 2009 – A ONG entra com um pedido de reconsideração da liminar do MPF, o qual foi julgado e negado no fim do segundo semestre.
• 2010 – Há seis meses, o PBF esperava a apreciação do agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A decisão, desta vez, foi favorável à ONG. Além de poder firmar novos contratos com a Petrobras, a decisão da justiça determinou a liberação dos valores bloqueados desde 2008.
