Amanda Menger
Tubarão
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a semana trouxe à discussão novamente um tema espinhoso para os gestores públicos: o nepotismo. Pela súmula do STF, fica proibida a contratação de parentes em até terceiro grau nas três esferas de poder: executivo, legislativo e judiciário.
Ficam fora apenas os agentes políticos: secretários municipais, estaduais e ministros.
A prática de contratação de parentes já é proibida pela Constituição Federal de 1988, mas os limites não estavam bem claros e a súmula aprovada nesta semana tem a intenção de definir as regras.
Um levantamento feito no ano passado pelo Ministério Público em Santa Catarina mostrava que 256 das 293 prefeituras tinham casos de nepotismo. No legislativo, o número era menor: 47 câmaras. A partir do levantamento, os promotores públicos da moralidade administrativa entraram com ações civis públicas solicitando a exoneração dos funcionários ligados em até terceiro grau a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários.
Os municípios e câmaras foram convidados a firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP. Até o momento, 99 prefeituras e 87 câmaras de vereadores assinaram o TAC. O objetivo era criar leis específicas sobre nepotismo para as respectivas prefeituras e câmaras. Na Amurel, apenas Imbituba e Laguna firmaram o acordo e criaram as próprias legislações sobre o assunto.
A decisão do STF é retroativa ao dia 14 e proíbe também o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Os ministros já admitiram que a súmula deixou margem a dúvidas sobre determinados cargos, mas que estas serão resolvidas caso a caso, à medida em que chegarem processos à corte.
“Fiscalização será rigorosa”, garante o promotor público
Mesmo com a edição de uma súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a proibição de contratar parentes de gestores públicos, o Ministério Público (MP) continuará a fiscalizar a questão. É o que garante o promotor da moralidade administrativa em Tubarão, Cid Luiz Ribeiro Schmitz.
“Eu ainda não recebi a súmula definitiva, mas acredito que agora não haverá mais dúvidas sobre a proibição da prática de nepotismo. A Constituição Federal já deixava bem claro que a contratação de parentes fere o princípio da impessoalidade que deve reger a administração pública. De qualquer forma, estaremos vigilantes e, se for necessário, entraremos com novas ações civis públicas”, afirma o promotor.
Para Cid, o MP não avalia a questão de competência dos servidores públicos, e sim se há irregularidades na contratação. “Se a admissão desrespeita a legislação, as normas vigentes têm que ser revistas. O concurso público é a melhor forma de contratar profissionais competentes, porque dá chance para todos. Precisamos mudar esta cultura de que cargo público é cabide de empregos”, argumenta o promotor.
Secretária de assistência social já reassumiu o cargo
Tão logo saiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo, o prefeito de Tubarão, Carlos Stüpp (PSDB), recontratou um dos oito funcionários exonerados por determinação da justiça. A primeira-dama, Vera Stüpp, já reassumiu o cargo de secretária de assistência social. Marlei Moretti continua como secretária de saúde. As duas secretarias continuam a dividir o mesmo espaço, mas foram desvinculadas.
“Chamei Vera não apenas porque é minha esposa, mas porque é competente. Ela entende de assistência social. A decisão do STF não deve ser contestada, e sim respeitada. O critério para a contratação é a competência. Acredito que Vera e Marlei farão uma boa dupla na assistência social e saúde”, justifica o prefeito.
O Ministério Público solicitou inicialmente a exoneração de 80 servidores, mas a prefeitura entrou com uma liminar suspendendo a determinação. No julgamento do recurso, o Tribunal de Justiça determinou a demissão. No fim, oito funcionários deixaram os cargos.
Em Capivari de Baixo, a justiça também determinou a exoneração de 14 servidores. A prefeitura também entrou com recurso, mas, assim como Tubarão, perdeu a ação. Para o prefeito Moacir Rabelo (PP), a decisão do STF não muda o quadro de funcionários do executivo. “A decisão já foi tomada e eu não volto atrás. Os servidores foram dispensados e outras pessoas foram chamadas. Não há por que mudar as coisas agora”, argumenta o prefeito.
O vereador Antônio Beltrame (PMDB), de Capivari de Baixo, havia apresentado dois projetos para coibir o nepotismo: um para o legislativo e outro para o executivo. Contudo, com a decisão do STF, o vereador acredita que não há mais sentido na tramitação das propostas. “O projeto perdeu o seu objeto. O STF já decidiu. O judiciário tomou mais uma vez a frente de algo que deveria ter partido do legislativo. Agora, o próprio congresso tenta correr atrás e formular uma lei sobre o assunto”, justifica o vereador.
