Tubarão
A partir da próxima segunda-feira, as merendeiras e os funcionários de serviços gerais da educação da prefeitura de Tubarão passarão a ter uma nova jornada de trabalho. O prefeito Olavio Falchetti (PT) assinou ontem um decreto estabelecendo a nova carga horária destes funcionários públicos.
O decreto fixa em 30 horas semanais, seis diárias, a jornada de trabalho. A definição da carga horária foi estabelecida a partir de estudos realizados por uma comissão formada após a reivindicação dos servidores. A classe não concordava com desigualdade de horário entre os funcionários. O grupo era formado por representantes da administração municipal, vereadores, sindicatos ligados aos servidores, além de funcionários públicos.
O estudo apontou que a nova jornada de trabalho pode gerar a necessidade de 23 novas contratações. Segundo o secretário de gestão da prefeitura, Ricardo Alves, há um compromisso de tentar realocar servidores para minimizar o número de contratações necessárias. O decreto também revoga uma portaria relativa ao trabalho das agentes comunitárias de saúde. Elas voltarão a realizar as atividades como faziam anteriormente, sem a necessidade de utilizar o ponto eletrônico.
Desde o dia 1° de janeiro deste ano, quando o prefeito assinou o decreto 2.953, alterando o horário de trabalho dos servidores entre 13 e 19 horas, que as merendeiras e profissionais de serviços gerais da educação reivindicam igualdade na jornada de trabalho. A justificativa é que muitos servidores de outras secretarias não cumprem o mesmo o horário.
Prefeitura avalia situação da Apae
A falta de repasse no valor de R$ 100 mil para Apae de Tubarão será avaliada pela procuradoria do município. Segundo o secretário de gestão da prefeitura, Ricardo Alves, o repasse deveria ter sido efetuado pela administração passada. De acordo com o secretário, uma vez que os procedimentos administrativos que deveriam ter sido realizados no ano passado não foram feitos, há impedimentos em realizá-los neste ano.
