Tubarão
O decreto que regulamenta a cobrança parcelada da taxa da coleta do lixo, a partir do próximo mês, nas faturas de água emitidas pela Tubarão Saneamento, foi assinado pelo prefeito Joares Ponticelli.
O convênio entre a prefeitura e a concessionária de abastecimento foi assinado no último dia 24. A nova modalidade de cobrança permite ao município se preservar da inadimplência, já que, até então, a taxa era cobrada junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e com isso obter o máximo possível do tributo lançado para alcançar os pouco mais de R$ 7 milhões necessários para pagar a coleta de lixo por ano. Em 2017, a prefeitura arrecadou apenas R$ 4,3 milhões para essa finalidade.
Desde que essa modalidade foi aprovada, em novembro do ano passado, foi dada a oportunidade da cobrança da taxa de recolhimento de lixo em conta única e o boleto exclusivo para os moradores que não aceitassem o débito na conta de água. Cerca de 1,4 mil pessoas procuraram a Central do Cidadão para optar por essa maneira, com o vencimento para 15 de junho.
Inicialmente, além dessas 1,4 mil pessoas, outros dez mil contribuintes receberão o boleto para pagamento em cota única, ainda neste mês. Esse grupo é de proprietários ou moradores cujos dados cadastrais da prefeitura não combinaram com o cadastro da Tubarão Saneamento. Para evitar uma migração que pudesse resultar em um lançamento equivocado, a prefeitura preferiu mandar o boleto em cota única para, aí sim, o morador pagar ou solicitar, presencialmente na Central do Cidadão, a cobrança na fatura da Tubarão Saneamento.
Hoje, dos 30.794 hidrômetros do município, cerca de 11,4 mil receberão a cobrança do lixo na cota única em boleto exclusivo e 19.394 receberão a cobrança parcelada na fatura da água em oito vezes. Para 2019, o valor de cada parcela será menor, já que será divido em 12 vezes. A média da taxa do recolhimento do lixo, segundo a secretaria da Fazenda, é de R$ 197. Além de contar com mais recursos por conta da adimplência, a cobrança na fatura de água gera uma economia anual significativa ao município.
Se fosse considerar apenas a cota única em boleto exclusivo para todos os 36 mil imóveis, a prefeitura gastaria R$ 5,92 com a impressão e envio de cada documento, chegando a um custo total de R$ 1,6 milhão. Pela fatura da Tubarão Saneamento, o custo unitário passa para R$ 0,87, totalizando R$ 321 mil.
