Tubarão
O atendimento jurídico para pessoas que não possuem condições de pagar pelo serviços de advogados, conhecido como defensoria dativa, está suspenso em Tubarão, Armazém, Capivari de Baixo e Jaguaruna. A decisão foi tomada pelos advogados que fazem parte da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil da Cidade Azul, em uma assembleia geral extraordinária ocorrida nesta sexta-feira.
Conforme a presidenta da OAB de Tubarão, Silvana Zardo Francisco, a atitude foi baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar inconstitucional a lei que institui a defensoria dativa. ”Trata-se de uma decisão judicial da corte maior do país”, relata Silvana.
A decisão do STF gera dúvida nos advogados de Tubarão com relação à futura atitude do governo do estado no que diz respeito ao período de transição. “Não temos certeza de que os advogados que estão prestando serviços serão pagos corretamente”, afirma a presidenta.
O valor pago pelo governo do estado era de um quarto dos valores aplicados à tabela mínima de honorários da OAB/SC, o que já era considerado um valor irrisório pela classe.
Outras subseções do estado também realizaram o mesmo procedimento, entre elas Laguna, São Francisco do Sul, Palhoça, Aranguá e Sombrio.
