Amanda Menger
Laguna
A menos de um mês do fim do defeso do camarão – em 15 de novembro –, mais de 100 pescadores artesanais de Laguna não conseguiram receber o seguro defeso. O auxílio de R$ 415,00 (um salário mínimo) é uma forma de compensar os pescadores para que eles respeitem o ciclo reprodutivo dos crustáceos.
Estes pescadores não receberam a carteira profissional expedida pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), isso que o cadastro foi feito em 2004. “Como tinha muitas denúncias de fraudes nas carteiras, pessoas que não eram pescadores tinham a carteira e recebiam o defeso, foi feito um novo cadastro. Porém, tem pescador que até hoje não recebeu a nova carteira”, explica o delegado do Sindicato da Pesca (Sindipesca) na Amurel, Gilberto Fernandes da Silva.
Até o ano passado, os pescadores solicitavam o seguro defeso com o protocolo da carteira, porém, neste ano, o procedimento não foi mais aceito. “O Ministério do Trabalho, responsável pela análise do pedido e encaminhamento do pagamento, não aceita mais o protocolo. Já fizemos vários contatos com a Seap e eles só prometem que vão resolver. Não apresentam nenhuma justificativa para tanto atraso”, reclama Gilberto.
Este não é o único problema. Várias carteiras profissionais estão com os dados errados e aí o pedido de seguro não segue adiante. “A nossa preocupação é com as contas de água, de luz, medicamentos. O pescador respeita o defeso e não recebe nada de auxílio, como vai se virar? Fome não passa, porque tem como pescar outros frutos do mar, mas e o resto?”, questiona.
