As últimas palavras do senador Demóstenes Torres, ao se despedir dos funcionários de seu gabinete, após ter o mandato cassado pelos colegas, sob acusação de utilizar o cargo para beneficiar esquema criminoso, deveriam ser, na verdade, as primeiras dos brasileiros ciosos do fim da corrupção: a luta continua. Ou seja, a degola – segunda na história da república – do até então ícone da moralidade no congresso – não pode servir de justificativa para arrefecerem os trabalhos da CPI. Ela deve identificar como funciona o referido esquema, encaminhar punições aos culpados e efetivar medidas, a fim de desarticulá-lo em definitivo.
A prática na câmara federal e no senado, contudo, tem sido outra. Os escândalos sucedem-se, repetem o modus operandi, mas nada é feito de concreto para estancá-los. Age-se (quando é inevitável) na consequência para dar satisfação ao povo, mas as causas permanecem. Tome-se como exemplo a violação do painel de votação do senado, em 2000, cujo antídoto, também contra outras cafajestagens, é o fim do voto secreto em todas as deliberações. Imediatamente, na câmara de Tubarão, com a coautoria de outros dois vereadores, encaminhamos tal providência, obtendo aprovação unânime no plenário.
E o que fizeram deputados e senadores? Satisfizeram-se com as renúncias, em 2001, dos então senadores Antônio Carlos Magalhães (reeleito em 2002 para o mesmo cargo), e José Roberto Arruda (reeleito para deputado federal com a maior votação proporcional do Brasil e, em 2006, para governador do Distrito Federal, quando foi preso por ser filmado recebendo propina). Retomaram o assunto, somente 11 anos depois, porque foram pressionados pela votação que absolveu a deputada Jaqueline Roriz, também filmada recebendo pacotes de dinheiro antes de ser eleita.
Foi preciso mais um ano e meio e gigantescas passeatas por todo o país, contra a corrupção, para que o senado aprovasse o fim do voto secreto, mas exclusivamente para cassação de mandato. Nas demais situações – se aprovado na câmara federal – o cidadão continuará não sabendo como vota o seu representante. E assim, tantos outros escândalos mereceram atitude imediata e reparadora, mas nada ocorreu.
Os fatos demonstram que o congresso reage, embora de forma paliativa, somente quando submetido ao constrangimento público. O que potencializa a importância da pressão popular e da imprensa imparcial e investigativa para que esta CPI produza efeitos duradouros.
Do contrário, “eternizam-se” as campanhas eleitorais “propinadas”, que elegem nulidades em competência ou caráter – ou em ambos – para cuidarem dos interesses de quem os “propinou”, em prejuízo da coletividade. Razão pela qual, passa e vem eleição, iniciam e terminam mandatos e as reformas de base (eleitoral, tributária e outras) nunca são votadas.
O resultado é a continuidade do ferino e antigo calvário dos brasileiros que trabalham 150 dias do ano somente para pagar impostos, mas se quiserem educação, saúde e segurança de qualidade, terão que pagar escola particular, plano de saúde e segurança privada. Ou seja, pagam duas vezes. Portanto, tem razão o ex-senador da república: ‘a luta continua’, mas para extirpar de vez o mau caratismo que contamina os três poderes, infernizando a vida de quem trabalha e produz.
