O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há 1 ano, sete meses e um dia na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, pode ser solto após a votação desta quinta-feira (7) do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a prisão após segunda instância.
“O Lula vai ser beneficiado com esta decisão, pois a condenação dele já foi declarada pela terceira instância, que é o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas como seu recurso ainda não foi julgado pelo STF, ele deverá ser solto a partir da publicação desta recente decisão ou por meio de pedido de soltura da defesa”, afirmou a advogada constitucionalista Vera Chemin.
Lula cumpre pena desde o dia 7 de abril após ter sido condenado pela Lava-Jato em 2017, no processo do tríplex do Guarujá, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi confirmada em segunda instância pelo TRF-4, em 2018, com pena de 12 anos e um mês.
Em abril deste ano, a pena foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por decisão da Quinta Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) em abril deste ano, sendo está a terceira instância. Os advogados do ex-presidente já anunciaram que vão pedir a soltura imediata de Lula, o que também depende da análise da juíza responsável pelo caso.
Enquanto isto, uma nova prisão só poderia ocorrer após o processo que Lula está envolvido transitar em julgado, um termo jurídico para uma decisão definitiva, onde não há mais possibilidades de recurso. No caso de Lula, como exemplificou a advogada Vera Chemin, ele ainda não teve seu caso analisado pela última instância, que é o próprio STF (Supremo Tribunal Federal).
Os advogados do ex-presidente, reafirmam que Lula é inocente, que o julgamento foi feito de forma parcial e pedem a absolvição de Lula e a tendência é que agora eles concentrem esforços para conseguir uma absolvição junto ao Supremo Tribunal Federal.
Umas das formas que Operação Lava Jato tem para recuperar o dinheiro desviado da Petrobras é leiloando os bens dos réus. Imóveis, automóveis, lancha, relógios e até mesmo vinho já foram a leilão. Os recursos arrecadados com a venda dos bens são depositados em uma conta judicial e podem retornar aos cofres da Petrobras.
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Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas.
Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.
Foto: Mauro Pimentel/AFP
