Jailson Vieira
Capivari de Baixo
No próximo mês, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos vereadores de Capivari de Baixo, completará quatro anos. Na época, os representantes do poder legislativo firmaram um compromisso com o Ministério Público (MP), no qual se comprometiam em devolver aos cofres públicos R$ 167 mil, utilizados em diárias de viagens para cursos de aperfeiçoamento entre 2009 e 2011. Desse montante, ainda faltam ser quitados R$ 64.124,86.
E, nesses quase quatro anos, a maioria desses vereadores ainda não pagou suas dívidas. E alguns estão com as parcelas bem atrasadas. Somente dois legisladores, Elto Aguiar Ramos, o Eltinho (PDT), e Ailton Bittencourt (PSD), o Ita, terminaram de pagar as parcelas.
Após 60 dias da última divulgação feita pelo Notisul, apenas Fernando Oliveira da Silva (PMDB) e Francisco dos Santos Justino (PSDB) quitaram mais três parcelas e Ricardo Arboite (PP) quatro. Este último, porém, entrou com um pedido junto ao MP para aumentar as parcelas e diminuir o valor.
“Quero pagar, mas neste momento é inviável. Os valores são muito altos. Realizei o pedido junto ao MP há 60 dias. As diárias para o poder executivo, secretários e os legisladores devem ser repensadas. Analisar se realmente são necessárias. Participamos dos cursos, mas os presidentes da câmara devem fiscalizar melhor e estudar se realmente os vereadores precisam destas qualificações cursos”, observa.
O que pode ocorrer
Com o atraso nos pagamentos, o promotor do município pode solicitar a penhora e a avaliação dos bens dos executados, conforme descrito no artigo 652 do Código do Processo Civil. Naquele mesmo período, o poder legislativo de Capivari de Baixo foi considerado o terceiro município de Santa Catarina que mais possuiu dividendos com diárias no ano de 2009, de acordo com os dados divulgados pelo Tribunal de Contas (TCE), atrás somente de duas cidades do norte catarinense: Joinville e São Francisco do Sul.
Controle do pagamento
• Arlei da Silva (PPS)
Total da dívida: R$ 16.668,42 – número de parcelas: 45 – valor cada: R$ 414,56 – 30 parcelas pagas
• Fernando Oliveira da Silva (PMDB)
Total da dívida: R$ 18.095,13 – número de parcelas: 49 – valor cada: R$ 417,29 – 41 parcelas pagas
• Francisco dos Santos Justino (PSDB)
Total da dívida: R$ 22.937,06 – número de parcelas: 60 – valor cada: R$ 443,44 – 43 parcelas pagas
• Jonas Machado dos Santos (PMDB)
Total da dívida: R$ 34.076,36 – número de parcelas: 60 – valor cada: R$ 658,79 – 8 parcelas pagas
• Onassis da Silva (PP)
Total da dívida: R$ 19.129,90 – número de parcelas: 52 – valor cada: R$ 418,68 – 39 parcelas pagas
• Ricardo Arboite (PP)
Total da dívida: R$ 17.759,28 – número de parcelas: 48 – valor cada: R$ 417,08 – 14 parcelas pagas
• Valmiro Miranda da Rosa (PMDB)
Total da dívida: R$ 15.741,56 – número de parcelas: 42 – valor cada: R$ 416,41 – 8 parcelas pagas
Dados atualizados 21/8/2015 – fonte: Ministério Público de Capivari de Baixo.
