A audiência pública sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca reuniu cerca de 1.100 pessoas na noite desta quinta-feira (20), em Jaguaruna. Durante o evento, a deputada federal Geovania de Sá anunciou o protocolo do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 130/2025, que busca revogar o decreto de setembro de 2000 que criou a APA. Caso aprovado, a área deixará de ter essa classificação.
Proposta pode revogar status de proteção da APA
O PDL 130/2025 foi apresentado como uma alternativa para garantir que os moradores possam continuar vivendo e trabalhando na região sem as restrições ambientais impostas pela atual legislação. A deputada argumenta que a iniciativa não se trata de um ataque ao meio ambiente, mas de um esforço para equilibrar a preservação da natureza com os direitos da população local.
Audiência no Congresso para ampliar debate
Além da proposta de revogação da APA, Geovania de Sá também protocolou um requerimento para a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional, em Brasília. O objetivo é levar a discussão ao âmbito federal, garantindo que a decisão sobre o futuro da APA seja tomada com ampla participação popular e responsabilidade.
Impacto para os moradores e meio ambiente
A possibilidade de revogação da APA da Baleia Franca divide opiniões. Enquanto moradores defendem a medida como forma de assegurar sua permanência na região sem entraves burocráticos, ambientalistas alertam para os riscos da perda da proteção a uma área fundamental para a biodiversidade marinha. O debate segue intenso e pode ganhar novos desdobramentos nos próximos meses.
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