A ausência de videomonitoramento nas escolas estaduais de Santa Catarina foi alvo de críticas do deputado estadual Mário Motta (PSD) durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (26). Desde outubro de 2023, as unidades escolares estão sem câmeras e sensores de presença, o que compromete a segurança patrimonial e facilita furtos e atos de vandalismo. O parlamentar cobrou respostas da Secretaria de Estado da Educação (SED), que já tentou contratar o serviço pelo menos oito vezes, sem sucesso.
Múltiplas tentativas de licitação fracassaram
O deputado apresentou uma linha do tempo das tentativas frustradas de contratação. Desde 2023, pelo menos oito processos de licitação foram abertos e posteriormente arquivados, por razões como:
- Falta de orçamento;
- Revisão de editais;
- Atualizações técnicas.
Em outubro de 2023, a SED revogou dois processos de licitação – um por concorrência e outro emergencial – para ajustes nos editais e consulta ao Centro de Informática e Automação do Estado de SC (CIASC). No entanto, o contato com o CIASC gerou denúncias e processos no Ministério Público de SC (MPSC) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
Nova tentativa foi cancelada por falta de orçamento
Em junho de 2024, um novo edital foi aberto para a compra de sensores e câmeras, mas também foi arquivado por falta de previsão orçamentária. Outras tentativas entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025 seguiram o mesmo destino, sendo canceladas por necessidade de reformulação técnica.
Escolas vulneráveis com a chegada das férias
Com a proximidade das férias escolares, período em que as escolas ficam fechadas e mais suscetíveis a invasões, a SED tentou contratar o serviço por dispensa de licitação. Entretanto, essa tentativa também foi arquivada.
Lei exige câmeras, mas ainda não foi regulamentada
O deputado lembrou que a Lei 18.643/23 determina a instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as escolas estaduais, mas até o momento não foi regulamentada. Ele protocolou um Pedido de Informação à SED cobrando explicações.
“Muito esforço é despendido, diversas horas técnicas são consumidas, mas nenhuma solução efetiva é implementada. Precisamos de respostas. Não podemos esperar que uma nova tragédia aconteça em nosso estado para buscarmos soluções”, afirmou Motta.
