Durante uma fiscalização na praça de pedágio da BR-101 em Laguna, o deputado Sérgio Guimarães (União) flagrou irregularidades no atendimento da concessionária CCR. A ação contou com a presença do vice-prefeito Leandro Bento (PSDB) e do Procon de Laguna. Motoristas enfrentavam longas filas e esperas acima do tempo previsto em contrato, o que motivou a exigência de liberação das cancelas. No entanto, a solicitação do parlamentar não foi atendida, gerando indignação entre os usuários da rodovia.
O que diz o contrato e por que ele foi descumprido?
O contrato entre o Governo Federal e a CCR determina que, em caso de filas prolongadas e esperas acima de 10 minutos, as cancelas devem ser abertas para evitar transtornos aos motoristas. No entanto, mesmo após a solicitação de Guimarães, a supervisão da concessionária negou a liberação da passagem.
Principais pontos da denúncia:
- Filas intensas e demora superior ao permitido por contrato;
- Concessionária não liberou as cancelas mesmo após solicitação;
- Motivo do congestionamento seria uma obra da própria CCR.
Críticas à ANTT e ao Procon estadual
O deputado Sérgio Guimarães criticou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por fiscalizar a concessão da rodovia, por não atuar de forma eficaz para garantir que os direitos dos motoristas sejam respeitados. Ele também reforçou que tem cobrado do Procon estadual medidas mais rígidas contra as concessionárias que não cumprem os contratos.
Prefeitura de Laguna notifica a CCR
A Prefeitura de Laguna, por meio do setor de fiscalização de serviços públicos, notificou a CCR pelo descumprimento do contrato. Segundo o vice-prefeito Leandro Bento, a concessionária deve encaminhar a notificação à ANTT para que sejam tomadas providências. Caso a situação se repita, novas medidas serão adotadas para evitar que os motoristas continuem sendo prejudicados.
“Se houver novo descumprimento de cláusulas contratuais, estaremos prontos para intervir novamente e proteger os consumidores das longas esperas nos pedágios”, afirmou Leandro Bento.
