O Projeto de Lei 138/2025, protocolado por Mário Motta (PSD), propõe que a Secretaria de Estado da Educação firme contratos com empresas qualificadas para assumir a gestão administrativa e financeira das escolas estaduais. A proposta não interfere na parte pedagógica, que continuará sob responsabilidade dos profissionais da rede pública. A ideia é aplicar na prática o modelo das ‘Escolas Charter’, usado com sucesso em países da Europa e nos Estados Unidos.
Estrutura escolar é precária e afeta qualidade de ensino
A proposta surge como resposta ao cenário crítico de infraestrutura escolar em Santa Catarina. Um levantamento feito pelo Programa Educação Nota 10 mostrou que apenas 44 escolas estaduais estão regularizadas junto aos órgãos de fiscalização, o que representa menos de 5% da rede. Além disso, 92% dos contratos de obras em andamento estão com prazos prorrogados, e o tempo de entrega dos projetos de reforma ou ampliação é cerca de oito vezes maior que o previsto.
Projeto visa modernização sem aumento de despesas
Mário Motta defende que o projeto não trará aumento de gastos ao Estado, pois os custos serão ajustados de acordo com o orçamento disponível. A contratação das empresas ocorrerá por meio de processos seletivos com ampla participação da comunidade escolar. A proposta também garante os direitos dos profissionais da educação, incluindo remuneração conforme a legislação trabalhista. Segundo o deputado, a medida permitirá que a SED foque em outras frentes enquanto empresas especializadas cuidam da gestão das unidades.
