O deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) protocolou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que prevê a “amputação das mãos direita e esquerda” de político que cometa crime de abuso de poder econômico, improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
De acordo com o documento, estariam passíveis de punição todos os ocupantes de cargos eletivos – presidente da República, governador, prefeito, membros do Congresso Nacional, das Assembleias e Câmaras Legislativas e Câmaras Municipais.
“É estarrecedor saber que o Brasil tem o 2º maior índice de corrupção do mundo, perdendo apenas para a Nigéria”, argumenta o parlamentar na justificativa do projeto. A informação, no entanto, não corresponde com o Índice de Percepção de Corrupção, divulgada pelo Transparência Internacional. O ‘ranking da corrupção’ aponta o Brasil, em 2019, como o 106º país mais corrupto do mundo, empatado com Albânia, Costa do Marfim, Argélia e Egito.
Boca Aberta diz, também, que “a população está cansada de sofrer nas mãos de políticos inescrupulosos e frios, pessoas más, desumanas”.
A matéria, no entanto, foi devolvida ainda nesta terça para o parlamentar, com base no artigo 137 – o dispositivo argumenta que toda proposição recebida quando alheia à competência da Câmara dos Deputados, evidentemente inconstitucional e anti-regimental deve ser devolvida ao autor do projeto.
“Absolutamente inconstitucional. Vai contra qualquer direito de cidadão, mesmo se este for condenado por corrupção”, aponta o advogado constitucional Tony Chalita, sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados.
