Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que cria penalidades administrativas para indivíduos envolvidos em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos em Santa Catarina. A proposta foi votada na Assembleia Legislativa (Alesc) e segue agora para sanção do governador.
O texto é de autoria do deputado Mário Motta (PSD) e recebeu uma emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Mauro De Nadal (MDB). As punições se aplicam a ocorrências dentro ou fora de estádios, ginásios e outros locais onde sejam realizados eventos esportivos.
Multas e proibição de acesso a eventos esportivos
O projeto estabelece multa administrativa com valor mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 50 mil, a ser definida conforme a gravidade da infração e a reincidência do infrator. Além disso, os envolvidos poderão ser proibidos de frequentar eventos esportivos em todo o território catarinense por um período de até 24 meses.
A proposta também prevê a participação obrigatória dos infratores em programas ou atividades educativas, como forma de conscientização e prevenção da violência.
Os recursos arrecadados com as multas terão destinação específica: 50% para o Fundo Estadual de Segurança Pública e 50% para o Fundo Estadual de Assistência Social, com prioridade para ações voltadas à prevenção da violência e à promoção da cidadania.
Cartão Vermelho para o Racismo também é aprovado
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Programa Cartão Vermelho para o Racismo, previsto no Projeto de Lei 316/2024, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB). A proposta determina a paralisação imediata de partidas de futebol quando houver manifestação explícita de racismo.
Pelo texto, ao constatar o ato racista, o árbitro deverá aplicar o Cartão Vermelho ao autor da manifestação, que será expulso da partida, com o registro obrigatório do ocorrido em súmula. A regra vale para atletas, membros de comissão técnica, arbitragem e representantes dos clubes em competições estaduais.
Outras matérias aprovadas na sessão
Os deputados também aprovaram o projeto que institui a política de “Morte Zero para Ciclistas” e cria o Sistema de Informações sobre Mobilidade Cicloviária (SIMCiclo). A proposta busca reduzir a zero o número de mortes de ciclistas no trânsito e prevê a ampliação da infraestrutura cicloviária em Santa Catarina.
