O veto da governadora em exercício Daniela Reinehr (sem partido) ao Projeto de Lei que autorizava o uso de R$ 350 milhões em recursos estaduais nas obras em rodovias federais mobilizou o Parlamento catarinense. Durante a reunião realizada na manhã desta quinta-feira (6) os deputados criticaram a decisão e pediram que o ato seja revisto.
Primeiro secretário da Alesc, o deputado Ricardo Alba (PSL) trouxe o assunto ao Plenário. Afirmou que soube do fato pela imprensa, antes mesmo da Assembleia ter sido notificada. “O projeto destinava recursos para as rodovias catarinenses, nós autorizamos para acelerar as obras de duplicação da BR-470, com R$ 250 milhões. Para parar com as mais de 100 mortes por ano, para escoar a produção. São recursos para a BR-163, muito importante para a ligação de São Miguel do Oeste até Dionísio Cerqueira; para a BR-280, tão importante para região Norte”, destacou.
Segundo ele, Daniela vetou “na calada da noite” com a justificativa que a decisão da Alesc seria inconstitucional. “Mas como se emendas ao orçamento são prerrogativa do Parlamento? Isso está na Constituição do Brasil e na do Estado. Fala que não quer de uma vez, mas não venha dizer que aprovamos algo inconstitucional. Aprovamos uma autorização legislativa que vai ao encontro de interesse dos catarinenses. Quero acreditar que ela tenha cometido um equívoco, se não, será péssimo para os catarinenses. Vamos colocar na conta da sua caneta as mais de 100 mortes por ano só na 470”, criticou Alba.
Primeiro vice-presidente da Alesc, Nilso Berlanda (PL) disse ter estranhado a decisão. “Estamos andando para trás. Somos questionados sobre por que usar recurso estadual em obra federal, e a gente justifica que vamos definitivamente resolver o problema. É lamentável o que está acontecendo. Santa Catarina está de luto com essa posição da governadora”, afirmou.
A deputada Marlene Fengler (PSD) também lamentou o veto. Ela frisou que a Bancada do Oeste fez todo um trabalho para incluir a continuação das obras na BR-163 no projeto. “É muito importante frisar que todos nós deputados gostaríamos que recursos viessem do governo federal. Mas já que ele não fez e cortou recursos para Santa Catarina, não interessa de onde vem o dinheiro, mas que vão ser feitas as obras fundamentais para escoar produção. A 163 é imprescindível para região Oeste, para produção e transporte das sementes que vêm de outros países e estados, para o agronegócio. É uma rodovia que está intransitável. É muito importante que ela reveja ou a gente derrube esse veto”, disse a parlamentar.
O deputado Rodrigo Minotto (PDT) apontou a peculiaridade de que a iniciativa para o projeto de lei tenha partido do governo do Estado, por meio do qual pediu autorização da Assembleia Legislativa para fazer os investimentos. “A Alesc autorizou e a governadora veta um projeto do governo dela mesmo? Isso não dá para entender”, reclamou. Sobre isso, Alba comentou que “alguém precisa dar uma bússola para a governadora interina para ela se localizar”.
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