Tubarão
A 4ª Turma de Recursos, sediada em Criciúma, manteve sentença da comarca de Tubarão que condenou uma advogada pela prática de desacato. O acórdão, da lavra da juíza Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, acompanhou a sentença para reconhecer que a ré dirigiu palavras aviltantes contra servidora no exercício de suas funções, ao chamá-la de “burra” e “incompetente”.
Desta forma, entenderam os magistrados, ficou caracterizado o crime contra a administração pública imputado.
A advogada foi condenada pela prática do crime previsto no artigo 331 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de seis meses de detenção, em regime aberto. Todavia, a reprimenda foi substituída por pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade por igual prazo. A decisão foi unânime.
O crime de desacato consiste no fato de o agente “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela” (CP, art. 331). São dois os elementos que integram o delito: (1) a conduta de desacatar funcionário público; (2) no exercício da função ou em razão dela.
