Zahyra Mattar
Jaguaruna
O último repasse feito para o pagamento dos terrenos do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, foi feito em julho do ano passado. Em valores nominais (sem correção), são necessários mais R$ 180.177,06 para terminar de pagar as desapropriações (eram R$ 263.175,69 até abril de 2010). Em preço atual, estima-se que o montante ultrapasse R$ 850 mil. E a cifra continua a crescer a cada dia que passa.
Em 19 de abril, o presidente do consórcio, o prefeito de Jaguaruna Inimar Felisbino Duarte (PMDB), afirmou que tentaria um convênio com o estado. O governo mudou e não há nada concreto. E nem haverá já que a ordem de Raimundo Colombo (DEM) é segurar qualquer tipo de investimento até, no mínimo, abril.
Com a expectativa de o aeroporto começar a operar este ano, o receio está em possíveis problemas judiciais que a falta de pagamento das indenizações podem gerar. A dívida assumida pelas cidades foi para garantir o investimento na época. Além disso, o pagamento nunca foi uma obrigação. Existem cidade, como é o caso de Laguna, onde a câmara de vereadores não aprovou a ajuda financeira.
Uma das soluções apontadas ainda no ano passado, é as cidades de Sangão e Jaguaruna abrirem mão do ISS que receberão com a abertura do acesso ao empreendimento para quitar de vez a dívida. Contudo, não houve manifestação neste sentido.
Também não há qualquer tipo de posicionamento no governo do estado para assumir esta conta. Até porque o governo passado já arcou com R$ 500 mil à desapropriação dos lotes necessário à abertura do acesso.
Sem repasse
Dos municípios que ainda não efetuaram qualquer repasse (veja o quadro), Rio Fortuna é o único com autorização para participar do consórcio, mas ainda não contribuiu. O restante não tem autorização dos vereadores para dispensar qualquer valor. Desta forma, apesar da boa vontade dos prefeitos, nenhum centavos pode ser liberado.
Andamento das obras
As obras físicas do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, foram inauguradas no dia 17 de dezembro do ano passado. No momento é esperada a homologado do empreendimento junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), algo imprescindível ao funcionamento do local. O investimento do estado nesta etapa, iniciada em fevereiro de 2009, foi de R$ 6.768.518,02.
Agora, as obras estão concentradas na abertura do acesso pela BR-101. Os trabalhos, realizados em parceria com o governo federal, estão na fase de terraplenagem. O serviço começou a ser feito em junho de 2010 e tem previsão de conclusão para junho deste ano.
A estrada, de cinco quilômetros, é aberta pelo consórcio Setep/Espaço Aberto, com orçamento de R$ 18,2 milhões. A obra inclui o pátio de estacionamento, uma ponte sobre o Rio Jaguaruna e um viaduto sobre a Ferrovia Tereza Cristina.
O consórcio em números
A área em números
Terrenos
• Área total: 66 lotes (3.126.475,70 milhões de metros quadrados).
• Área total paga: 48 lotes (2.360.891,77 milhões de metros quadrados).
• Área total não quitada: 18 lotes (765.573,93 mil metros quadrados).
Valores
• Avaliação dos lotes em 1º de junho de 2002: R$ 1.112.568,94.
• Pagos até agora (com a correção): R$ 1.091.851,59 (era R$ 1.054.444,68 até abril de 2010).
Ainda faltam:
• R$ 180.177,06 (valor nominal).
• Valor já depositado pelos municípios: R$ 1.091.851,59
• Se fosse pelo valor nominal, 98% da dívida já estaria quitada. Com as cifras de hoje, a parte paga corresponde a 82,99%. O restante, 17,01%, é o que falta ser liquidado.
