O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (18) que os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões do INSS não voltarão a ser autorizados. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, em Brasília.
Segundo Queiroz, o governo apoia o Projeto de Lei nº 1.546/24, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que proíbe definitivamente a dedução de valores de associações, sindicatos e entidades de classe diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A proposta segue agora em análise no Senado.
Fim da modalidade
“Esta é uma modalidade que não voltará a existir. O fim do desconto associativo vai ser uma coisa boa para o Brasil e para o INSS”, disse o ministro. Para ele, a mudança permitirá que o Instituto concentre esforços em sua função principal: conceder benefícios e cuidar dos segurados.
Queiroz destacou que as entidades deverão buscar novas formas de arrecadação, como emissão de boletos ou pagamentos via PIX.
Operação Sem Desconto
Os descontos já estavam suspensos desde 23 de abril, após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), revelar um esquema de fraudes que lesou milhões de aposentados em todo o país.
Desde então, mais de R$ 1,29 bilhão já foi devolvido a cerca de 2,3 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo de ressarcimento. Além disso, foram abertos 52 Processos Administrativos de Responsabilização contra 50 associações e três empresas investigadas por supostas fraudes e pagamento de propina a servidores.
Defesa da Previdência
Durante a entrevista, Queiroz também ressaltou a importância do fortalecimento do INSS. “É importante defender esse grande patrimônio do Brasil, que é a Previdência Social, o maior programa de proteção social do mundo. Temos que ter um instituto forte, bem estruturado e saudável”, afirmou.
