Faltando pouco menos de quatro meses para o fim do prazo, menos de 30% dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina que sofreram descontos indevidos no benefício do INSS aderiram ao acordo para reembolso. Até sexta-feira (18), 13.285 dos 48.358 beneficiários aptos formalizaram a adesão, o equivalente a 27,5%.
A proposta de reembolso foi lançada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para compensar beneficiários vítimas de cobranças não autorizadas por parte de associações e entidades. Em Santa Catarina, o número de adesões segue abaixo do esperado, mesmo com o pagamento garantido já para esta semana, no caso de quem aderir até esta segunda-feira (21).
Os valores serão depositados diretamente na conta do benefício, de forma escalonada, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Estão previstos pagamentos diários para cerca de 100 mil pessoas em todo o país.
Quem pode aderir ao acordo
Estão aptos ao reembolso os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta das entidades cobradoras após 15 dias úteis. A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e permite a devolução administrativa dos valores, sem a necessidade de acionar a Justiça.
Como fazer a adesão
A adesão deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS, no site ou app. Também é possível aderir presencialmente em uma das mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo país. A Central de Atendimento 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão.
No aplicativo, o procedimento é simples: o beneficiário acessa o sistema com CPF e senha, entra na seção “Consultar Pedidos”, seleciona “Cumprir Exigência”, lê o comentário final e confirma a aceitação do acordo selecionando “Sim” antes de enviar.
Prazo e contestação
O prazo para adesão segue até 14 de novembro de 2025. Segundo o INSS, esse prazo poderá ser prorrogado se houver necessidade. Já os canais de contestação continuam abertos até a mesma data, permitindo que novos beneficiários possam solicitar a análise de descontos considerados irregulares.
A recomendação é que os aposentados fiquem atentos e, caso tenham sofrido descontos sem autorização, registrem a contestação o quanto antes. A ausência de resposta por parte da entidade envolvida após 15 dias úteis libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
O INSS reforça que todo o processo é gratuito e realizado por meios oficiais, e alerta os beneficiários para não compartilharem dados pessoais com terceiros ou intermediários.
