Tubarão
Descontos nos juros e multa variando de 60% a 100%. Estas são as vantagens oferecidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da prefeitura de Tubarão, para que os contribuintes em débito com os tributos municipais possam quitar as suas dívidas.
O Refis possibilita regularizar os débitos como alvarás, IPTU, entre outros, consolidados até o dia 31 de dezembro de 2012, reducar multas e juros, seja para o pagamento à vista ou parcelado.
Se o pagamento for em parcela única, haverá remissão total da multa e dos juros; caso o contribuinte prefira parcelar o débito em até seis vezes, a remissão é de 90%; se o parcelamento for de até 12 vezes, 80% e caso haja o parcelamento seja em até 24 vezes, a remissão será de 60%.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve ir à Central do Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas. É necessário levar documentos pessoais como RG e CPF, além de um comprovante de residência atualizado.
Cobrança
Os contribuintes que possuem débitos com o município e que não aderirem ao programa terão a sua dívida encaminhada à execução fiscal ou ainda para a cobrança via cartório (para valores até um salário mínimo).
Prazos
A adesão ao Refis poderá ser feita até o dia 28 de fevereiro. A oportunidade é única, pois não haverá nenhum outro programa de negociação como o Refis nos próximos anos.
