Florianópolis
O desembargador Lédio Rosa de Andrade esteve em Brasília nesta semana, a convite do senador Dário Berger (PMDB), para apresentar ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário da Presidência da República, Osmar Terra, o projeto Lar Legal, um sucesso em Santa Catarina. O encontro foi nesta quarta-feira (29).
Em julho do ano passado, Lédio entregou ao senador um projeto de lei com a intenção de transformar o Lar Legal em norma federal. O projeto é desenvolvido no Estado há dez anos, sob a coordenadoria do desembargador, que é de Tubarão e já foi magistrado no Fórum da Cidade Azul, e tem por objetivo entregar títulos de propriedade a comunidades de baixa renda que ocupam áreas invadidas em situação já consolidada pelo tempo, de forma a protegê-las de especulações jurídicas.
“O projeto assegura o direito à moradia, previsto na Constituição Federal ; afinal, não se pode falar em dignidade de vida sem que a pessoa tenha um lugar para viver”, destaca o magistrado e coordenador do Projeto junto ao Conselho de Gestão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Para sua implementação, é necessário que os juízes que atuam na área de registros públicos – lotados nas varas da Fazenda ou Cível – busquem parcerias com prefeituras e instituições de ensino superior próximas. De forma simplificada, o projeto consiste na organização de documentos e cadastro dos beneficiados, ajuizamento e trâmite do processo judicial de posse e a emissão das devidas certidões. “O espírito do projeto exige constante contato com a comunidade, desde a formação de grupos de trabalho até a entrega efetiva da escritura aos beneficiados”, explica Lédio. O desembargador tubaronense lembrou que as comarcas de Tubarão, Brusque e Itajaí, nos últimos oito anos, realizaram, com sucesso, propostas semelhante ao Lar Legal. “A ampliação do projeto para os magistrados de todo o Estado nada mais é que a efetivação da função do Judiciário em proporcionar o bem-estar às pessoas”, finaliza.
