Instituído pela Lei Federal 9.970/00, 18 de Maio é o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A data é um importante momento para reflexão e promoção de iniciativas que possam assegurar os direitos humanos.
Para marcar a data, a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, em parceria com demais órgãos da rede de proteção e atendimento à criança e ao adolescente do município, vai promover uma série de atividades ao longo das próximas semanas:- Revisão do fluxo municipal de atendimento à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual com os profissionais da saúde, educação, delegacia especializada, assistência social e Conselho Tutelar;- Realização de oficinas e atividades socioeducativas na modalidade on-line com os participantes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos CRAS e organizações não governamentais;- Entrevistas nas rádios locais sobre o tema, com os psicólogos e assistentes sociais do CREAS e membros do CMDCA e Conselho Tutelar;- Produção e divulgação de vídeo educativo sobre o tema elaborado pelos serviços da FMDS, em parceria com a COMBEMTU, para divulgação na comunidade.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes já alcançou muitos municípios do nosso país. A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 21º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A pandemia do novo coronavírus tornou-se mais um agravante, já que o distanciamento social, aumentou os casos de violência doméstica, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes, sobretudo, porque perderam a sua maior rede de apoio fora da família, ou seja, a escola. Ou porque passaram a conviver ainda mais com seus violadores. Neste sentido, de acordo com o princípio da prioridade absoluta trazido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é necessário unir esforços para prevenir tais violações de direitos, bem como denunciar, acolher, encaminhar e atender aquelas que já ocorreram.
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